materia nº 138/2026

LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
PROJETO DE LEINº */2026
“Institui o Programa "Rota Segura:
Travessia Iluminada" no Município de
Natal, dispõe sobre a instalação de
iluminação de alta intensidade e
sinalização inteligente em faixas de
pedestres, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO | - DOS OBJETIVOS E PRIORIDADES
Art. 1º Fica instituído o Programa Rota Segura: Travessia Iluminada, com o
objetivo de reduzir o índice de atropelamentos e aumentar a segurança subjetiva
e objetiva dos pedestres no período noturno.
Art. 2º O programa consistirá na instalação de sistemas de iluminação específica
de LED, com temperatura de cor e angulação voltadas exclusivamente para a
área da faixa de pedestres, garantindo contraste e visibilidade total do cidadão
em travessia.
Art. 3º Terão prioridade na implementação das "Rotas Seguras" os trechos
situados em um raio de até 300 (trezentos) metros de:
* | - Unidades de saúde e hospitais com funcionamento 24h:
e l- Instituições de ensino (escolas, faculdades e polos universitários);
* Ill - Terminais de integração e paradas de ônibus de alto fluxo;
e |IV- Centros de convivência de idosos e praças públicas.
CAPÍTULO Il - DOS PADRÕES TÉCNICOS E INOVAÇÃO
Art. 4º Os pontos de travessia contemplados pelo programa deverão apresentar,
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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VEREADOR POR NATAL
preferencialmente:
e |- Iluminação de Contraste: Uso de luz branca (fria) sobre a faixa para
diferenciá-la da iluminação amarela convencional das vias, se houver;
e Il - Sinalização Vertical Luminosa: Placas de "Pare" ou "Travessia de
Pedestres" com retroiluminação ou LEDs piscantes;
e Ill - Pintura Termoplástica: Uso de material refletivo de alta durabilidade
na demarcação horizontal.
Art. 5º Em vias de grande fluxo de veículos e baixa visibilidade, o Município
poderá instalar sensores de presença que aumentam a intensidade da luz da
faixa automaticamente quando um pedestre se aproxima para atravessar.
CAPÍTULO Ill - DO CRONOGRAMA E FISCALIZAÇÃO
Art. 6º O Poder Executivo publicará semestralmente o cronograma de expansão
do programa, priorizando as vias com maior histórico de acidentes, conforme
dados do STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana).
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
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LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
JUSTIFICATIVA
A mobilidade urbana de Natal não pode ser pensada apenas para quem está
dentro dos veículos. O pedestre é a parte mais vulnerável do sistema viário, e a
escuridão é a maior aliada dos acidentes e da criminalidade.
1. Proteção à Vida e Redução de Gastos Públicos: Um atropelamento gera
custos altíssimos para o sistema de saúde e previdência. Investir em iluminação
de travessia é uma medida preventiva que salva vidas e economiza recursos
públicos a longo prazo.
2. Segurança da Mulher e do Estudante: Muitas trabalhadoras e estudantes
que retornam para casa à noite sentem medo ao atravessar vias mal iluminadas.
A "Travessia Iluminada" cria um corredor de segurança, desestimulando
abordagens criminosas em pontos de espera e travessia.
3. Visibilidade Técnica para o Mandato: Este projeto permite que o vereador
Léo Souza atue diretamente na fiscalização das ruas. Ao identificar uma faixa
apagada em frente a uma escola na Zona Norte, ele terá o instrumento legal para
exigir a inclusão daquele ponto no Programa Rota Segura.
4. Modernização do Parque Tecnológico: Natal já iniciou a transição para o
LED, mas este projeto vai além da simples troca de lâmpadas; ele propõe uma
iluminação estratégica e inteligente, focada no comportamento humano e na
segurança viária.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026
n
AV ed AA
Vereador
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