materia nº 139/2026

LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
PROJETO DE LEINº 12026
“Institui a Política Municipal de
Semaforia Inteligente e Prioritária no
Município de Natal, dispõe sobre a
instalação de sensores de fluxo e
sistemas de priorização para veículos
de emergência e transporte público, e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO | - DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES
Art. 1º Fica instituída a Política de Semaforia Inteligente, com o objetivo de
otimizar o fluxo de veículos, reduzir congestionamentos e priorizar o transporte
coletivo e de emergência nas vias públicas de Natal.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:
e |-Semáforo Inteligente: Equipamento dotado de sensores (câmeras de
processamento de imagem ou laços indutivos) capazes de ler o fluxo de
veículos em tempo real e ajustar os tempos de "verde" e "vermelho"
conforme a demanda.
e Il- Prioridade de Transmissão: Tecnologia que permite a comunicação
entre o veículo (ônibus ou ambulância) e o controlador semafórico para a
abertura antecipada do sinal.
CAPÍTULO Il - DA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 3º O Município de Natal deverá substituir gradualmente os controladores de
tempo fixo por controladores inteligentes, priorizando os seguintes eixos viários:
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) gg610-1234
E
LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
e |-Av. Engenheiro Roberto Freire;
e Il - Av. Hermes da Fonseca / Av. Salgado Filho;
e II - Av. Prudente de Morais;
e IV-Av. Tomaz Landim e Ponte Newton Navarro.
Art. 4º Os novos sistemas semafóricos deverão possuir tecnologia para:
e |-Modo Autônomo: Ajuste do tempo de ciclo baseado na contagem de
veículos, evitando que motoristas aguardem em sinais vermelhos quando
a via transversal estiver vazia.
e Il- Onda Verde Dinâmica: Sincronização entre semáforos subsequentes
para permitir a fluidez em velocidades constantes.
e Ill - Prioridade Seletiva: Abertura ou extensão do tempo verde para
ônibus de linha que estejam com atraso no cronograma e para veículos
de emergência (Ambulâncias, Bombeiros e Polícia) em operação.
CAPÍTULO Ill - DOS BENEFÍCIOS AMBIENTAIS E ECONÔMICOS
Art. 5º A implementação do sistema visa, além da fluidez, a redução da
emissão de gases poluentes e do consumo de combustível, derivados do
excesso de frenagens e retomadas de aceleração (stop-and-go).
Art. 6º Os dados de tráfego colhidos pelos sensores inteligentes deverão ser
integrados à plataforma "Natal na Mão", permitindo que o cidadão visualize o
tempo estimado de deslocamento com base em dados reais.
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
JUSTIFICATIVA
O modelo atual de semáforos em Natal, baseado em tempos fixos pré-
programados, é obsoleto e não reflete a dinâmica imprevisível do trânsito
moderno.
1. Fim do "Sinal Vermelho Fantasma": É inaceitável que, em horários de
menor movimento, um motorista fique parado 2 minutos em um cruzamento
deserto. O semáforo inteligente identifica a ausência de carros e libera a via
principal imediatamente.
2. Eficiência no Transporte Público: Ao dar prioridade aos ônibus nos
cruzamentos, tornamos o transporte coletivo mais rápido e atraente,
incentivando as pessoas a deixarem o carro em casa, o que, por consequência,
diminui o trânsito para todos.
3. Salvando Vidas: A integração com veículos de emergência permite que uma
ambulância do SAMU em direção ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel
encontre um “corredor verde”, ganhando segundos preciosos que podem salvar
vidas.
4. Sustentabilidade e Economia: Menos tempo parado no trânsito significa
menos queima de combustível e menor desgaste dos veículos. Natal dá um
passo concreto para se tornar uma referência em mobilidade tecnológica no
Nordeste.
Sata das Sessões, 27 de fevereiro de 2026
“Jlgo
Leo Sou:
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabinetelcosouzaQ gmail.com | (84) 99610-1234