materia nº 140/2026

LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
PROJETO DE LEINº | /2026
“Institui o Programa "Corujão da Saúde
Preventiva" no Município de Natal,
dispõe sobre o horário estendido de
atendimento em Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO | - DOS OBJETIVOS E FUNCIONAMENTO
Art. 1º Fica instituído o Programa Corujão da Saúde Preventiva, com o objetivo
de ampliar o acesso da população trabalhadora aos serviços de saúde básica e
preventiva no Município de Natal.
Art. 2º O Programa consiste na extensão do horário de funcionamento de
Unidades Básicas de Saúde (UBS) selecionadas até as 22:00 horas, em dias
úteis.
Art. 3º A implementação do Programa deverá ocorrer de forma descentralizada,
garantindo, no mínimo, 02 (duas) unidades com horário estendido por
Distrito Sanitário (Norte, Sul, Leste e Oeste), totalizando pelo menos 08 (oito)
unidades polo em toda a capital.
CAPÍTULO Il - DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
Art. 4º Durante o horário estendido (das 17h às 22h), as unidades do Corujão da
Saúde deverão oferecer prioritariamente:
e |- Consultas de clínica médica e pediatria;
| - Coleta de exames laboratoriais e preventivos
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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LEO SOUZA
VEREADOR POR NATAL
(Papanicolau/Citopatológico);
e Ill - Aplicação de vacinas conforme o Calendário Nacional de Imunização;
* IV- Dispensação de medicamentos em farmácias das unidades;
* V- Atendimento odontológico de rotina e urgência básica.
Art. 5º O agendamento para o horário estendido poderá ser feito
presencialmente ou por meio do aplicativo oficial da Secretaria Municipal de
Saúde, priorizando usuários que comprovem vínculo empregatício ou atividade
autônoma diurna.
CAPÍTULO Ill - DOS RECURSOS E PARCERIAS
Art. 6º O Poder Executivo poderá realizar o remanejamento de equipes ou a
contratação de profissionais por meio de plantões extras e gratificações de
produtividade para o período noturno.
Art. 7º O Município poderá firmar convênios com faculdades de medicina e
enfermagem para que estudantes de último ano, sob supervisão docente,
auxiliem nos atendimentos preventivos e de triagem.
Gabinete do Vereador Léo Souza
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LEOSOUZA
VEREADOR POR NATAL
JUSTIFICATIVA
A saúde pública enfrenta um gargalo logístico: a maioria das UBS funciona
apenas em horário comercial (08h às 17h). Isso cria uma exclusão invisível para
o trabalhador formal e informal de Natal.
1. Desafogo das UPAs: Hoje, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ficam
superlotadas à noite com casos leves (gripes, renovação de receitas, dores
leves) simplesmente porque as UBS estão fechadas. O "Corujão da Saúde" filtra
esses casos, deixando as UPAs livres para emergências reais.
2. Diagnóstico Precoce: Muitas doenças graves, como o câncer de colo de
útero ou hipertensão, avançam porque o trabalhador não pode faltar ao serviço
para fazer um exame preventivo. O horário noturno salva vidas ao facilitar o
diagnóstico no início.
3. Dignidade para a Família: O pai ou a mãe que trabalha o dia todo não
precisará mais "perder o dia de trabalho" (e ter o desconto no salário) para levar
o filho ao pediatra ou para tomar uma vacina.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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