CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2026
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Natal, o “Dia do Pastor Adventista”, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Pastor Adventista”, a ser celebrado anualmente no
quarto sábado de outubro, no âmbito do município de Natal.
Art. 2º O “Dia do Pastor Adventista” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município de Natal.
Art. 3º A celebração do “Dia do Pastor Adventista” terá como objetivos:
I – Reconhecer e valorizar a dedicação pastoral, a história e a contribuição dos
pastores adventistas para a fé e a comunidade;
II – Incentivar ações sociais, culturais, esportivas e educativas inspiradas nos
princípios cristãos e no serviço comunitário;
III – Promover a integração entre igreja, comunidade local, poder público e sociedade
civil, fortalecendo laços de cooperação;
IV – Reforçar o sentimento de pertencimento, cidadania e espiritualidade, destacando
o papel do pastor como guia e exemplo de vida.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 26 de fevereiro de 2026.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
A instituição do “Dia do Pastor Adventista” tem como finalidade reconhecer e
valorizar o papel desempenhado pelos pastores adventistas na promoção da fé, da
solidariedade e do bem-estar social. Esses líderes espirituais contribuem não apenas
para o fortalecimento da comunidade religiosa, mas também para o desenvolvimento
de ações sociais, culturais e educativas que beneficiam toda a sociedade.
É importante destacar que o Estado brasileiro é laico, conforme estabelece o
artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los,
embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações
de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse
público”. Assim, a celebração proposta não implica privilégio religioso, mas sim o
reconhecimento da relevância social e cultural da atuação pastoral adventista.1
Outrossim, A Igreja Adventista do Sétimo Dia comemora tradicionalmente o
Dia do Pastor Adventista no quarto sábado de outubro. O objetivo desta data é
oferecer aos membros da igreja a oportunidade de homenagear, manifestar amizade
e reconhecimento àqueles que aceitaram dedicar suas vidas ao trabalho de liderar e
servir a comunidade de fé. O pastor adventista exerce papel fundamental na
orientação espiritual, na promoção de valores éticos e na realização de atividades
sociais que beneficiam não apenas os fiéis, mas também a sociedade em geral.2
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
projeto, que representa um gesto de valorização e reconhecimento, reforçando o
sentimento de pertencimento, cidadania e integração comunitária, em plena harmonia
com os princípios constitucionais e com o caráter democrático da sociedade brasileira.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 26 de fevereiro de 2026.
João Batista Torres
Vereador
1 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
2 Disponível em: https://videos.adventistas.org/pt/editoria/eventos/homenagem-da-igreja-adventistaaospastores/#:~:text=A%20Igreja%20Adventista%20do%20S%C3%A9timo,liderar%20e%20servir%2
0a%20igreja.
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GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES