CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2026
Institui o”‘Dia do Bairro Planalto”, a ser celebrado
anualmente em 28 de março, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Bairro Planalto”, a ser celebrado anualmente em 28 de
março, no âmbito do município de Natal.
Art. 2º O “Dia do Bairro Planalto” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal.
Art. 3º A celebração do “Dia do Bairro Planalto” terá como objetivos:
I – Valorizar a história, cultura e identidade comunitária do Bairro Planalto;
II – Incentivar atividades sociais, culturais, esportivas e educativas voltadas para os
moradores;
III – Promover a integração entre comunidade, poder público e sociedade civil;
IV – Reforçar o sentimento de pertencimento e cidadania.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar e incentivar a realização de eventos alusivos
ao “Dia do Bairro Planalto”, em parceria com associações comunitárias, entidades
civis e organizações sociais.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 26 de fevereiro de
2026.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
O Bairro Planalto é uma das comunidades mais representativas de Natal,
marcado por uma forte identidade cultural e social. Seus moradores participam
ativamente de iniciativas comunitárias e desenvolvem atividades que fortalecem os
vínculos locais. A criação do “Dia do Bairro Planalto” busca reconhecer oficialmente
essa relevância, valorizando sua história e promovendo maior integração entre a
comunidade e o poder público. A celebração anual, em 28 de março, permitirá a
realização de eventos culturais, esportivos e sociais, reforçando o sentimento de
pertencimento e cidadania, além de estimular políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento comunitário. Trata-se de uma justa homenagem a um bairro que
contribui significativamente para a vida social e cultural da cidade de Natal.
O Planalto foi oficialmente instituído em 1998, por meio da Lei nº 151,
publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. A escolha da data de
28 de março está diretamente relacionada à publicação da lei que criou o bairro,
simbolizando seu nascimento jurídico e administrativo.
A região que hoje corresponde ao Planalto era originalmente formada por
pequenas granjas voltadas à agropecuária, fornecendo produtos para feiras e
mercados da cidade. Grande parte dessas terras pertencia à senhora Amélia Duarte
Machado, conhecida como “viúva Machado”, herdeira de vastos latifúndios deixados
por seu esposo, o comerciante português Manoel Duarte Machado. Com o tempo,
essas áreas foram sendo parceladas e vendidas, dando origem a diversos
loteamentos. Entre eles, destacou-se o Loteamento Reforma, de propriedade da
empresa Gerna S.A. – Agropecuária e Indústria, responsável pelo desmembramento
dos lotes e pela abertura das primeiras ruas projetadas.
A área total foi dividida em 506 quadras e subdivididas em 8.782 lotes. Esses
terrenos tornaram-se granjas, sítios, residências isoladas e conjuntos residenciais,
dentre os quais, o Planalto.1
Na década de 1960, com a venda das propriedades da viúva Machado, a
região passou por intensa ocupação demográfica. O Loteamento Reforma foi o
principal motor desse processo, transformando o Planalto em uma área densamente
povoada e em constante desenvolvimento.
Atualmente, o bairro possui 463,83 hectares2 de extensão territorial e uma
população que ultrapassa os 37 mil habitantes, conforme dados do Censo 20223 do
1 Disponível em:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Planalto_(Natal)#:~:text=O%20bairro%20plano%20e%20avenidas,de%20
1.500%20habitantes%20por%20ano.
2 Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.prefeitura.natal.br/storage/app/media/sempl
a/Planalto.pdf
3 Disponível em: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2024/11/14/censo-2022-se-fosseuma-cidade-maior-bairro-de-natal-seria-o-7o-municipio-mais-populoso-do-rn-veja-lista.ghtml
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
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IBGE. Esse crescimento acelerado demonstra a relevância do Planalto como espaço
urbano consolidado, com diversidade cultural, comércio ativo e vida comunitária.
Assim, a instituição do “Dia do Bairro Planalto” em 28 de março é medida que
valoriza sua história, reconhece sua contribuição para Natal e fortalece os laços de
cidadania e identidade comunitária.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 26 de fevereiro
de 2026.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES