CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2026
Institui o ‘Dia Municipal do Desbravador’ no âmbito do
Município de Natal, a ser comemorado anualmente em 20
de setembro, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Natal, o “Dia Municipal do
Desbravador”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de setembro, data em que se
celebra o Dia Nacional dos Desbravadores.
Art. 2º O “Dia Municipal do Desbravador” passa a integrar o calendário oficial de
eventos do município de Natal.
Art. 3º A comemoração do “Dia Municipal do Desbravador” terá como objetivos:
I – Reconhecer a importância social, cultural e educativa dos clubes de desbravadores;
II – Valorizar o trabalho voluntário desenvolvido junto a crianças e adolescentes;
III – Incentivar práticas de cidadania, solidariedade, disciplina e respeito à natureza;
IV – Promover atividades que fortaleçam os vínculos comunitários e familiares.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar e incentivar a realização de eventos,
atividades e campanhas alusivas ao “Dia Municipal do Desbravador”, em parceria com
entidades civis, religiosas e organizações sociais.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 19 de fevereiro de
2026.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o “Dia Municipal do
Desbravador” no município de Natal, a ser comemorado anualmente em 20 de
setembro, data que já é reconhecida nacionalmente como o Dia dos Desbravadores.
Os clubes de desbravadores é um programa mundial da Igreja Adventista do
Sétimo Dia, voltadas para crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos de idade, e as
chamadas lideranças acima de 16 anos, que desenvolvem atividades educativas,
recreativas, culturais e sociais, inserida dentro de uma base "cívico-militarista". Seu
trabalho é pautado em valores como disciplina, solidariedade, respeito à natureza,
cidadania e convivência comunitária.
A criação do “Dia Municipal do Desbravador” representa o reconhecimento
oficial do município à relevância desses clubes, que contribuem para a formação
integral de jovens, estimulando hábitos saudáveis, o desenvolvimento de habilidades
práticas e o fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e religiosos.
Além disso, a iniciativa reforça o papel dos desbravadores como agentes de
transformação social, uma vez que suas atividades incluem ações de voluntariado,
campanhas de conscientização e projetos de apoio à comunidade.
Ao integrar o calendário oficial de eventos da cidade, o “Dia Municipal do
Desbravador” permitirá maior visibilidade às ações realizadas pelos clubes,
incentivando a participação da sociedade e fortalecendo parcerias institucionais.
Diante da relevância social, cultural e educativa da proposta, contamos com o
apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, que valoriza a
juventude natalense e promove o reconhecimento de uma iniciativa que já é celebrada
em âmbito nacional e estadual.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 19 de fevereiro
de 2026.
João Batista Torres
Vereador