texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 039/2025
AUTORIA: VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
MUNICIPAL. TÍTULO DE CIDADANIA. PROJETO
REGULAR. JUSTIFICATIVA ANEXA. PARECER
FAVORÁVEL.
RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo n. 039 de 2025, dispõe sobre a concessão de
título de cidadania ao Senhor Guto Castro, que ao longo de duas décadas tem se destacado na
educação e cultura potiguar, lecionando e construindo o saber, conforme justificativa anexa.
Justificativa anexa, contendo informações bibliográficas e razões para
concessão da honraria, que incluem destaques profissionais de grande relevância.
É o que importa relatar.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, cumpre destacar que o texto da proposição objetiva alcance local,
pertinente ao contido na norma do artigo 30, inciso I da Constituição Federal de 1988.
In meritis, urge destacar que a proposta em apreço é acompanhada de
justificativa pertinente, que fundamenta o entendimento pelo cabimento da homenagem, uma
vez que a pessoa homenageada é comprovadamente idônea e merecedora da referida
homenagem e de fato, é destaque nacional e na nossa cidade pela sua relevante contribuição
nos campos de atuação, especialmente a psicologia, incluindo seus temas correlatos.
Portanto, outra não poderia ser a conclusão senão pela legalidade e
constitucionalidade da proposição, já que inexiste qualquer elementos que seja capaz de vedar
a concessão da honraria.
VOTO
Diante do exposto, no que me compete examinar, opino
FAVORAVELMENTE ao Projeto de Decreto Legislativo n. 039/2025, portanto, voto
favorável à proposição de autoria do Senhor Vereador Eribaldo Medeiros.
Natal/RN, 26 de Fevereiro de 2026.
PRETO AQUINO
Vereador Relator
open original →