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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaDispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor ABDENEGO XAVIER DOS SANTOS, e dá outras providências.
native_id53248

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Encaminhado ao DOM - Aguardando publicação — —
2026-05-13 Encaminhado à Redação Final — —
2026-05-13 Aprovado em Votação Única — —
2026-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-12 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2026-05-12 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-05-12 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator ver. Daniell Rendall
2026-05-12 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniell Rendall
2026-05-04 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-05-04 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-04-27 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2026-04-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo.
2026-04-10 Designar novo relator — Designar novo relator a pedido da Verª Brisa Bracchi conforme despacho na folha 08.
2026-03-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi.
2026-03-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designação do relator.
2026-03-12 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2026-03-10 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2026-03-10 Lido no expediente — —
2026-03-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T12:09:07.193020-03:00 Aprovada por unanimidade 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º DE 09 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de 
cidadão natalense ao senhor ABDENEGO XAVIER 
DOS SANTOS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a
CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de 
acordo com o Artigo 22, Inciso III, da Lei Orgânica do Município:
Art. 1º Fica concedido o Título honorífico de Cidadão Natalense ao senhor 
Abdenego Xavier dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade 
Natalense e sua contribuição para o engrandecimento do nome da nossa cidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 09 de março de 2026.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
O Pastor Abdenego Xavier dos Santos, natural do município de Campo 
Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, é um líder religioso que construiu uma 
trajetória marcada por relevantes serviços prestados à cidade de Natal, sobretudo 
nas áreas espiritual, social e comunitária, por meio de sua atuação na Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus.
Durante sua permanência e atuação ministerial na capital do Estado, 
exerceu funções de significativa responsabilidade, liderando departamentos 
eclesiásticos, pastoreando congregações e servindo como pastor auxiliar no 
Templo Central da Assembleia de Deus em Natal, contribuindo de maneira direta 
para a organização institucional da igreja e para o fortalecimento de suas atividades 
religiosas e sociais.
Sua atuação em Natal foi pautada pelo compromisso com a propagação dos 
valores cristãos, pela edificação espiritual da comunidade e pela promoção de 
ações que impactaram positivamente a sociedade natalense, alcançando famílias, 
jovens, crianças e idosos, promovendo princípios como solidariedade, ética, 
cidadania, restauração de vínculos familiares e responsabilidade social.
Além dos serviços prestados na capital, o Pastor Abdenego Xavier dos 
Santos possui ampla experiência ministerial no Estado do Rio Grande do Norte, 
tendo exercido o pastoreio em municípios como Guamaré, Macau, Canguaretama 
e Ceará-Mirim, bem como desenvolvido trabalho missionário transcultural na 
Colômbia, experiências que ampliaram sua visão humanitária e fortaleceram seu 
compromisso com o serviço ao próximo.
Atualmente, exerce a função de pastor presidente e supervisor do campo 
eclesiástico da Assembleia de Deus em Parnamirim, levando consigo a 
experiência, os valores e os frutos do trabalho desenvolvido na cidade de Natal, 
que marcou de forma significativa sua trajetória ministerial.
Casado com a Missionária Samira Santos, sua companheira de ministério, o 
homenageado construiu uma vida dedicada ao serviço religioso e comunitário, 
sempre pautada pelo compromisso com a fé, com a ética cristã e com o bem-estar 
coletivo.
Diante do exposto, considerando os relevantes serviços prestados à cidade 
de Natal, entende-se que o Pastor Abdenego Xavier dos Santos reúne plenamente 
os méritos necessários para a concessão do Título de Cidadão Natalense, como 
reconhecimento público de sua contribuição para o desenvolvimento espiritual, 
social e humano da sociedade natalense. 
A vida do pastor Abdenego Xavier dos Santos, tem sido dedicado ao auxiliar 
o próximo, portanto, a aprovação dessa proposta legislativa será um 
reconhecimento à pessoa desse cidadão que serve de inspiração para muitos 
cristãos, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada 
pelos colegas parlamentares. 
Natal, 09 de março de 2026.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – UNIÃO BRASIL

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