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materia nº 6/2026

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaRequer que a Câmara Municipal de Natal aprove MOÇÃO DE REPÚDIO à agressão sofrida pelo trabalhador por aplicativo Vinícius, nas proximidades do estabelecimento Duka Sushi, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal/RN.
native_id53337

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2026-03-12 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2026-03-12 Aprovado em Votação Única — —
2026-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-11 Lido no expediente — —
2026-03-11 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA ALVES
 
Câmara Municipal de Natal @SAMANDAALVES
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN (84) 99924-4794
CEP: 59020-120 samandavereadora@gmail.com
MOÇÃO:
EMENTA: Requer que a Câmara Municipal 
de Natal aprove MOÇÃO DE REPÚDIO à 
agressão sofrida pelo trabalhador por 
aplicativo Vinícius, nas proximidades do 
estabelecimento Duka Sushi, na Avenida 
Engenheiro Roberto Freire, em Natal/RN.
DESPACHO:
____________________________________
____________________________________
____________________________________
____________________________________ 
Natal, _____ de ________ de 2026. 
PRESIDENTE
 
Samanda Alves, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, 
para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais, que seja registrada nos anais desta Casa MOÇÃO DE REPÚDIO
à agressão sofrida pelo trabalhador por aplicativo Vinícius, ocorrida na noite do dia 8 de março 
de 2026, nas proximidades do estabelecimento Duka Sushi, na Avenida Engenheiro Roberto 
Freire, em Natal/RN.
JUSTIFICATIVA: 
 Na noite de 8 de março de 2026, o trabalhador por aplicativo Vinícius foi agredido 
fisicamente enquanto aguardava a retirada de um pedido em frente a um estabelecimento 
comercial na Avenida Engenheiro Roberto Freire.
Conforme amplamente divulgado por veículos de comunicação e pelas redes sociais, o trabalhador 
foi abordado de forma hostil por um empresário ligado ao local, sendo alvo de agressões físicas e 
de atitudes humilhantes que resultaram em lesões e constrangimento.
O episódio gerou indignação pública e mobilizou trabalhadores por aplicativo de toda a cidade, 
que realizaram manifestações em solidariedade ao colega agredido e em defesa do respeito à 
categoria.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA ALVES
 
Câmara Municipal de Natal @SAMANDAALVES
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN (84) 99924-4794
CEP: 59020-120 samandavereadora@gmail.com
Esses profissionais exercem papel essencial no funcionamento da economia urbana, garantindo 
diariamente a entrega de alimentos, medicamentos e diversos outros produtos à população, 
muitas vezes enfrentando jornadas extensas, riscos no trânsito e condições precárias de trabalho.
A agressão contra um trabalhador em pleno exercício de sua atividade representa grave violação 
à dignidade do trabalho e não pode ser naturalizada. Atos de violência e desrespeito contra 
trabalhadores devem ser repudiados pelo poder público e pela sociedade.
Na condição de Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras 
por Aplicativo, a vereadora proponente reafirma o compromisso com a valorização desses 
profissionais e com a defesa de condições dignas de trabalho.
Diante do ocorrido, esta Casa manifesta solidariedade ao trabalhador Vinícius e repudia qualquer 
forma de violência contra trabalhadores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 10 de março de 2026.
Palácio Padre Miguelinho, em 10.03.2026
 
Samanda Alves
 Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
 

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