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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SMS,
solicitando informações sobre a suspensão dos
atendimentos psiquiátricos no Hospital Severino Lopes
e a previsão de retorno dos atendimentos.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Secretário titular da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Sr. Geraldo Pinho, solicitando informações sobre a suspensão dos
atendimentos psiquiátricos no Hospital Severino Lopes e a previsão de retorno dos atendimentos.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação fundamenta-se na relevância pública e na urgência que o tema da saúde mental impõe à
nossa sociedade. O Hospital Severino Lopes, historicamente reconhecido como unidade de referência no
atendimento psiquiátrico, desempenha um papel vital na rede de assistência psicossocial do estado/município. A
interrupção dos atendimentos nesta unidade gera impactos severos, a suspensão abrupta coloca em risco a
integridade física e mental de pacientes que dependem de acompanhamento contínuo e internações agudas, a
ausência desses leitos e consultas direciona uma demanda excedente para as UPAs e demais hospitais gerais, que
muitas vezes não possuem a estrutura especializada necessária para o manejo de crises psiquiátricas e a falta de
informações oficiais sobre o motivo da suspensão e, principalmente, sobre o cronograma de retomada, gera um
estado de insegurança para os familiares e responsáveis pelos pacientes. Diante do preceito constitucional do
Direito à Saúde (Art. 196 da CF/88) e do dever de transparência da administração pública, faz-se indispensável que
esta Casa/Órgão receba esclarecimentos detalhados sobre as causas que levaram à paralisação dos serviços, bem
como o planejamento técnico e administrativo para a normalização das atividades.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Secretário: Geraldo Pinho
Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP 59014-030
Palácio Padre Miguelinho, em 10.03.2026
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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