materia nº 424/2026

REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SMS,
solicitando o retorno da distribuição de insulina na UBS
Felipe Camarão I - UBS FC I.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE 
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Secretário titular da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Sr. Geraldo Pinho, solicitando o retorno da distribuição de insulina na UBS
Felipe Camarão I - UBS FC I.
JUSTIFICATIVA:
Nosso mandato foi acionado por usuárias e usuários de insulina, com relatos sobre crianças serem dependentes
do medicamento, onde nos informaram sobre a interrupção do fornecimento de insulina na UBS Felipe Camarão I -
UBS FC I, tendo inclusive a farmácia sido fechada. Tal ato configura uma grave falha na assistência farmacêutica
municipal, acarretando riscos imediatos e severos à população local a qual necessita do uso diário de insulina para
poder viver. Diante do Princípio da Continuidade do Serviço Público, os serviços essenciais não podem ser
interrompidos sem um plano de contingência eficaz. É imperativo que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
apresente o cronograma de reposição do estoque e assegure que nenhum cidadão fique sem o tratamento
adequado enquanto a situação logística não for normalizada.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Secretário: Geraldo Pinho
Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP 59014-030
 Palácio Padre Miguelinho, em 10.03.2026
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________