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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
acerca da falta de atendimento para pacientes com sintomas
gripais na UBS Jardim Progresso.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências acerca da falta de atendimento para pacientes com sintomas gripais na UBS
Jardim Progresso.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia acerca da ausência de atendimento médico para pacientes com sintomas
gripais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Progresso, localizada na Rua Antônia Santana, bairro Nossa
Senhora da Apresentação, CEP 59114-266.
De acordo com os relatos da comunidade, pacientes que procuram a unidade apresentando sintomas gripais — como
febre, dor de garganta, tosse, dores no corpo e mal-estar — frequentemente não conseguem atendimento médico,
sendo orientados a buscar diretamente uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A ausência desse atendimento na referida unidade tem gerado transtornos significativos à população local, obrigando
os moradores a se deslocarem até as UPAs da cidade, onde acabam enfrentando longos períodos de espera e
contribuindo para a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência.
Diante do exposto, solicitamos que essa Secretaria verifique a situação relatada e adote as providências necessárias
para garantir:
1. Atendimento médico adequado para pacientes com sintomas gripais na unidade;
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
2. Realização de acolhimento e triagem na própria UBS;
3. Melhor organização da rede de atenção básica, evitando encaminhamentos desnecessários às UPAs e
reduzindo a sobrecarga desses serviços.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados seja destinada ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 10.03.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
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