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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando
providências acerca da falta de pavimentação na Rua Abmael
Florêncio Bernardo, Nossa Senhora da Apresentação.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca da falta de pavimentação na Rua Abmael Florêncio
Bernardo, Nossa Senhora da Apresentação.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia acerca da situação da Rua Abmael Florêncio Bernardo, nº 1088, localizada
no bairro Nossa Senhora da Apresentação, que conforme informações constantes em registros oficiais, encontra-se
cadastrada como devidamente pavimentada. Todavia, foi constatado que há um trecho de aproximadamente 150
(cento e cinquenta) metros que permanece sem qualquer tipo de calçamento.
A situação tem ocasionado sérios transtornos à população residente, especialmente em períodos chuvosos, quando o
trecho fica tomado por lama e buracos, dificultando o tráfego de veículos, comprometendo a mobilidade urbana e
expondo pedestres – notadamente idosos e crianças – a riscos consideráveis.
Diante da divergência entre o registro oficial e a realidade verificada, solicita-se:
1. Verificação formal da situação cadastral da referida via junto aos registros da Prefeitura;
2. Esclarecimentos quanto à execução do serviço de pavimentação;
3. Informação acerca de eventual medição e pagamento da obra;
4. Indicação de prazo para conclusão da pavimentação do trecho pendente.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Importa que a comunicação acerca do prazo para resolução do problema apresentado e encaminhamentos realizados
sejam destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 10.03.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
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