texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 373/2024,
de autoria do Vereador Preto Aquino, que
Dispõe sobre o chamamento público de pessoas
físicas e jurídicas para exploração de atividades
econômicas nos eventos de festividades natalinas
e de fim de ano, do calendário oficial de eventos
do Município de Natal.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 373/2024 de autoria do Vereador Preto Aquino, que
Dispõe sobre o chamamento de pessoas físicas e jurídicas para exploração de atividades
econômicas nos eventos de festividades natalinas e de fim de ano, do calendário de eventos do
Município de Natal.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, para
posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a existência de
similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o artigo 77, V,
alinea “c”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:
(...)
a) cultura;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Dispor sobre o chamamento de pessoas físicas e jurídicas para
exploração de atividades econômicas nos eventos de festividades natalinas e de fim de ano, do calendário
de eventos do Município de Natal.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma vez que trata
de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante tramitando
nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 373/2024.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 02 de fevereiro de 2026.
CLÁUDIO CUSTÓDIO
VEREADOR
open original →