@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 293/2022,
de autoria do Chefe do Executivo, que
Denomina-se de Parque ecológico de Natal, o
logradouro público localizado entre a rua
Farache, rua Industrial João Motta, rua Ismael
Pereira da Silva e a rua Mis Joel Carlson, no
bairro de Capim Macio, zona sul de Natal,
conforme mensagem nº 65/2022.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 293/2022 de autoria do Chefe do Executivo, que
Denomina-se de Parque Ecológico de Natal, o logradouro localizado entre a rua Farache, rua
Industrial João Motta, rua Ismael Pereira da Silva e a rua Mis Joel Carlson, no bairro de Capim
Macio, zona sul de Natal, conforme mensagem nº 65/2022.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, para
posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a existência de
similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
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Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o artigo 77, V,
alinea “c”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:
(...)
c) denominação de logradouros e vias públicas;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Denominar de Parque Ecológico de Natal, o logradouro
localizado entre a rua Farache, rua Industrial João Motta, rua Ismael Pereira da Silva e a rua Mis Joel
Carlson, no bairro de Capim Macio, zona sul de Natal, conforme mensagem nº 65/2022.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma vez que trata
de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante tramitando
nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 293/2022.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 02 de fevereiro de 2026.
CLÁUDIO CUSTÓDIO
VEREADOR