CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2026
Institui o Programa “Os Mestres da Cultura em Sala de
Aula” no âmbito do Município de Natal/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa “Os Mestres da Cultura em Sala de Aula” no
Município de Natal/RN.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se “Mestre da Cultura em Sala de
Aula” o detentor de saberes, práticas, tradições e expressões culturais reconhecidos
como Patrimônio Vivo do Município de Natal, convidado a compartilhar seus
conhecimentos com a comunidade escolar, contribuindo para a valorização da
identidade cultural natalense e para a formação cidadã dos estudantes.
Art. 2º O Programa disposto nesta Lei tem como objetivos:
I - integrar os Mestres da Cultura reconhecidos como Patrimônio Vivo do Município de
Natal às atividades pedagógicas nas escolas públicas municipais;
II - fortalecer a identidade cultural natalense e o sentimento de pertencimento ao
município;
III - promover a transmissão de saberes e práticas tradicionais reconhecidos como
Patrimônio Vivo;
IV - aproximar os estudantes dos Mestres agraciados anualmente com o título de
Patrimônio Vivo do Município de Natal;
V - incentivar a educação patrimonial, o respeito à diversidade cultural e a cidadania;
VI - integrar as políticas públicas de cultura e educação do município.
Art. 3º “Os Mestres da Cultura em Sala de Aula” serão convidados a realizar atividades
nas escolas públicas municipais, tais como:
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
I - palestras, vivências, oficinas e rodas de conversa;
II - apresentações artísticas e culturais;
III - projetos interdisciplinares em conjunto com professores e alunos;
IV - formações culturais voltadas a docentes e gestores escolares.
Art. 4º As atividades desenvolvidas no âmbito do Programa disposto nesta Lei poderão
integrar o calendário letivo e pedagógico das escolas públicas municipais, sendo
articuladas com os projetos educativos-pedagógicos.
Art. 5º O Programa “Os Mestres da Cultura em Sala de Aula” será desenvolvido em
parceria entre a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) e a Fundação
Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE), podendo contar com a colaboração de:
I - outras secretarias;
II - instituições culturais;
III - entidades da sociedade civil.
Parágrafo único. A SME e a FUNCARTE regulamentarão o Programa de que trata esta Lei,
estabelecendo a forma de convite e a participação dos Patrimônios Vivos, o calendário anual
de atividades, a integração entre as Secretarias envolvidas e os mecanismos de avaliação e
o registro pedagógico das ações.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que for cabível.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 09 de março de 2026.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Programa “Os
Mestres da Cultura em Sala de Aula” no Município de Natal, reconhecendo a
importância dos detentores de saberes tradicionais e das expressões culturais locais
como agentes fundamentais na formação cidadã e educacional das novas gerações.
Natal possui uma rica diversidade cultural, marcada por tradições populares,
manifestações artísticas e práticas que constituem o patrimônio da cidade. Os Mestres
da Cultura, reconhecidos como Patrimônio Vivo, representam a memória coletiva e a
identidade natalense, sendo responsáveis por preservar e transmitir conhecimentos
que fortalecem o sentimento de pertencimento da comunidade.
A inserção desses Mestres nas escolas públicas municipais contribui para
aproximar os estudantes de suas raízes culturais, promovendo a valorização da
diversidade, o respeito às tradições e a educação patrimonial. Além disso, o Programa
favorece a integração entre as políticas públicas de cultura e educação, criando um
espaço de diálogo entre saberes acadêmicos e populares.
A iniciativa também busca estimular práticas pedagógicas inovadoras, por
meio de palestras, oficinas, vivências e apresentações culturais, que enriquecem o
ambiente escolar e fortalecem a cidadania. Ao reconhecer e valorizar os Mestres da
Cultura, o Município de Natal reafirma seu compromisso com a preservação da
memória cultural e com a formação integral dos estudantes.
Por seu turno, a Constituição Federal de 1988, lei maior que rege a nação, no
art. 23, inciso III, dispõe que:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:
(...)
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos; (grifo nosso)
Ainda sob essa ótica, a Lei Orgânica do Município, disserta no art. 7º, inciso
II, que:
Art. 7º. Compete ao Município, concorrentemente com a União
ou com o Estado, ou supletivamente a eles;
(...)
II - promover o ensino, a educação e a cultura; (grifo nosso)
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
Diante do exposto, este Projeto de Lei representa um avanço significativo na
valorização da cultura natalense e na promoção de uma educação mais inclusiva,
plural e conectada com a realidade local. Por isso, contamos com o apoio dos nobres
vereadores para sua aprovação.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 09 de março de 2026.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES