CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 280/2025
EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 280/2025
de proposição do Vereador Aldo Clemente, que
“RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO NATAL O
‘LUAU DO ALAN PERSA.”. APROVAÇÃO, Art.
68, VIII, a - R.I.
RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de proposição do Vereador Aldo Clemente, que
reconhece como patrimônio Cultural do Município do Natal o “Luau do Alan Persa”.
Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado à
Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de que se proceda,
exclusivamente, à análise dos limites da área de atividade desta Comissão.
Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este Vereador
subescritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos previstos nos Artigos
58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal.
É o que importa relatar.
01.ANÁLISE:
Compete a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, opinar
sobre as proposições e matérias relativas à concessão de Títulos Honoríficos, nos termos do
Art. 77, inciso V, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal:
Art. 77 - A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
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V – opinar sobre todas as proposições e
matérias relativas a:
a) cultura;
A iniciativa revela-se de grande relevância cultural e social ao propor o
reconhecimento do “Luau do Alan Persa” como patrimônio cultural imaterial do Município
de Natal, valorizando uma manifestação artística que promove a música, a cultura e a
convivência comunitária em espaços públicos. Ao incentivar apresentações culturais
acessíveis à população, especialmente em áreas de grande circulação como as praias da
cidade, o projeto fortalece a democratização do acesso à cultura, estimula a valorização dos
artistas locais e contribui para a preservação das tradições culturais natalenses. Dessa forma,
a proposta reafirma a importância da proteção e do reconhecimento de manifestações
culturais que integram a identidade e a memória coletiva da população, promovendo o
fortalecimento da cultura local e a ocupação cultural dos espaços públicos.
Diante do exposto, entendendo pela viabilidade e legalidade do projeto.
02. CONCLUSÃO:
Nesta diapasão, opino pela aprovação do referido projeto de Lei, nos termos do
Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Natal, 11 de março de 2026.