REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja registrada Moção de
Repúdio às declarações proferidas pelo ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme
Castro Boulos, em entrevista concedida à Rádio 98 FM, no
dia 13 de março de 2026, em Natal/RN.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
Subtenente Eliabe, vereador de Natal, no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer que seja registrada Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Castro Boulos, em entrevista concedida à Rádio 98 FM, no dia
13 de março de 2026, em Natal/RN.
JUSTIFICATIVA:
O VEREADOR SUBTENENTE ELIABE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à
presença do Plenário da Câmara Municipal de Natal apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações
proferidas pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Castro Boulos, durante
entrevista concedida no dia 13 de março de 2026 à Rádio 98 FM, nesta capital.
Na oportunidade, o referido ministro participou do programa jornalístico “12 em Ponto”, conduzido
pelas jornalistas Andréia Freitas, Anna Karinna Castro e Ana Ruth Dantas, ocasião em que adotou postura desrespeitosa
e incompatível com o cargo público que ocupa.
Durante a entrevista, ao ser confrontado com questionamentos legítimos das profissionais de imprensa,
o ministro passou a acusá-las de criar narrativas e de mentir, em referência a informações relacionadas ao arquivamento
de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Mesmo após as jornalistas apresentarem a veracidade das informações com base em publicações
oficiais do Supremo Tribunal Federal – STF, o ministro insistiu em manter suas acusações, adotando tom agressivo e
desrespeitoso.
Tal comportamento representa um ataque injustificado às profissionais que exerciam seu trabalho com
seriedade e responsabilidade jornalística, além de configurar constrangimento público, marcado por postura inadequada
e de caráter nitidamente desrespeitoso ao dirigir-se às jornalistas, que em nenhum momento lhe faltaram com
urbanidade ou respeito.
A liberdade de imprensa constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Profissionais da comunicação devem ter assegurado o direito de questionar autoridades públicas, especialmente quando
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do vereador Subtenente Eliabe | PL
baseadas em documentos oficiais e informações verificáveis.
Cumpre ainda registrar que, no mesmo dia da referida entrevista, o ministro participou de um ato
público realizado na cidade de Natal ao lado de representantes do Partido dos Trabalhadores. O evento apresentou
baixíssima participação popular, não reunindo sequer público suficiente para ocupar a frente do palco montado para a
atividade.
O esvaziamento do ato demonstra o crescente sentimento de insatisfação popular com o atual governo
federal, evidenciando que até mesmo no Nordeste, tradicionalmente apontado como região de forte apoio ao governo,
cresce o descontentamento com os rumos da gestão e com a postura de seus representantes.
Diante do exposto, requer-se que a presente MOÇÃO DE REPÚDIO seja registrada nos anais desta
Casa Legislativa e encaminhada à Presidência da República, à Secretaria-Geral da Presidência da República, à direção da
Rádio 98 FM, bem como às jornalistas Andréia Freitas, Anna Karinna Castro e Ana Ruth Dantas, como forma de
manifestar a solidariedade desta Câmara Municipal e o reconhecimento pela postura firme e profissional demonstrada
durante a referida entrevista.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para os seguintes endereços:
Rádio 98 FM Natal
Endereço: Rua Carlos Chagas, 3466 – Candelária, Natal/RN – CEP 59065-220
Telefone: (84) 4009-9898 / (84) 98141-9898
Secretaria-Geral da Presidência da República
Endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto – Anexo III, Ala A, térreo – Brasília/DF – CEP 70150-900
Telefone: (61) 3411-1054 / (61) 3411-1571
Palácio Padre Miguelinho, em 16.03.2026
Atenciosamente,
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________