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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do vereador Subtenente Eliabe | PL
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requerer à SMS, as devidas
providências quanto a regularização da distribuição
de suplementos no CEASI.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
Subtenente Eliabe, vereador de Natal, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Sr. Secretário,
Geraldo Pinho, titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), adotar medidas urgentes para a regularização
da distribuição de suplementos no CEASI.
JUSTIFICATIVA
Conforme informações recebidas por este gabinete, a distribuição dos referidos suplementos encontra-se suspensa desde
o mês de junho de 2025, situação que, segundo relatos, decorre da ausência de profissional de nutrição na unidade de
saúde. Tal interrupção tem causado prejuízos significativos aos usuários do serviço, especialmente à população idosa
atendida pelo CEASI, que depende do acompanhamento nutricional adequado e da suplementação para manutenção da
saúde e qualidade de vida.
Diante do exposto, solicitamos: A adoção de medidas imediatas para suprir a ausência de profissional de nutrição na
unidade; A regularização da avaliação nutricional dos pacientes; O restabelecimento da distribuição dos suplementos
alimentares o mais breve possível. Ressaltamos que a presente solicitação visa garantir a continuidade da assistência integral
à saúde do idoso, assegurando o cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o
Sistema Único de Saúde.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Secretário: Geraldo Pinho
R. Fabrício Pedroza, 915 - Petrópolis, Natal - RN, 59050-200
Telefone: (84) 3232-8488 Gabinete
Palácio Padre Miguelinho, em 16.03.2026
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ____________________
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