materia nº 499/2026

 
 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer a reserva do Plenário Érico 
Hackaradt, no dia 20 de março de 2026, para 
realização de Audiência Publica para discutir o 
aumento das taxas nas contas de clientes com 
sistema de energia solar.
DESPACHO:
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Natal, 16 de março de 2026. 
PRESIDENTE
 
 
Fúlvio Saulo, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que 
seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer a reserva do Plenário Érico Hackaradt, no dia 20 de março de 2026, para realização de 
Audiência Pública para discutir o aumento das taxas nas contas de clientes com sistema de energia solar, 
a partir das 9:00 horas. 
JUSTIFICATIVA:
Nos últimos meses, consumidores do Município de Natal que possuem sistemas de geração de energia solar 
têm manifestado crescente preocupação com o aumento significativo dos valores cobrados em suas faturas de 
energia elétrica. Diversos relatos indicam alterações nas cobranças, com destaque para taxas e encargos que têm 
impactado diretamente os consumidores que investiram em geração distribuída, muitas vezes com o objetivo de 
reduzir custos e contribuir com a produção de energia limpa.
A geração de energia solar representa um avanço importante para a sustentabilidade ambiental, para a 
diversificação da matriz energética e para a autonomia energética dos consumidores. Além disso, trata-se de um 
setor que vem crescendo de forma acelerada no Brasil, incentivado por políticas públicas e por marcos 
regulatórios que buscaram estimular a adoção de fontes renováveis.
Entretanto, as recentes mudanças na forma de cobrança e os aumentos verificados nas contas de energia 
têm gerado dúvidas, insegurança e insatisfação entre os consumidores que aderiram a esse modelo de geração de 
energia. Muitos cidadãos relatam dificuldades em compreender os critérios utilizados para a cobrança das tarifas 
e encargos, especialmente aqueles relacionados à compensação de energia e às taxas incidentes sobre unidades 
consumidoras com geração distribuída.
Diante desse cenário, torna-se fundamental promover um espaço institucional de diálogo e esclarecimento, 
reunindo representantes da concessionária de energia, órgãos reguladores, entidades de defesa do consumidor, 
especialistas do setor e os próprios consumidores afetados. A realização de uma audiência pública permitirá 
discutir de forma transparente os motivos que têm levado ao aumento das cobranças, bem como avaliar possíveis 
medidas que assegurem maior clareza, equilíbrio e justiça nas relações entre consumidores e concessionária.
A iniciativa também visa fortalecer o papel do Poder Legislativo como espaço de escuta da sociedade, 
contribuindo para a mediação de conflitos, para o esclarecimento da população e para a construção de soluções 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Fúlvio Saulo|SOLIDARIEDADE
 
que garantam segurança jurídica e previsibilidade aos consumidores que optaram pela geração de energia solar.
Assim, a realização desta audiência pública se justifica pela necessidade de aprofundar o debate sobre o 
tema, garantir transparência nas informações prestadas à população e buscar encaminhamentos que protejam os 
direitos dos consumidores, ao mesmo tempo em que promovam o desenvolvimento sustentável e a expansão 
responsável da geração de energia limpa em nosso município.
Portanto, nestes termos, pede deferimento.
Palácio Padre Miguelinho, em 16.03.2026
 
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 Fúlvio Saulo
 Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________