GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
PROJETO DE LEI Nº /2026
(Do Sr. Eribaldo Medeiros)
Institui o reconhecimento oficial de
criadores de conteúdo digital,
blogueiros e mídias locais que
contribuam para a divulgação de
informações, cultura, turismo e ações
sociais no Município de Natal e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído o Reconhecimento no Municipio de Natal de Criadores de
Conteúdo e Mídias Digitais Locais, destinado a valorizar blogueiros,
influenciadores digitais e plataformas de comunicação que contribuam
positivamente para a sociedade.
Art. 2º O reconhecimento tem como finalidade:
I – valorizar o trabalho de criadores de conteúdo digital do município;
II – incentivar a divulgação de informações de interesse público;
III – fortalecer a comunicação local e a cultura regional;
IV – estimular conteúdos educativos, culturais, sociais e turísticos;
V – reconhecer iniciativas digitais que contribuam para o desenvolvimento do
município.
Art. 3º Poderão receber o reconhecimento:
I – blogueiros;
II – influenciadores digitais;
III – páginas informativas nas redes sociais;
IV – portais de notícias locais;
V – produtores de conteúdo digital que promovam ações sociais, culturais ou
informativas.
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Art. 4º O reconhecimento poderá ser concedido por meio de:
I – certificado de reconhecimento municipal;
II – menção honrosa em sessão solene;
III – inclusão em cadastro municipal de mídias digitais locais.
Art. 5º Para fins desta Lei, serão considerados critérios para reconhecimento:
I – atuação no município ou divulgação relevante da cidade;
II – contribuição para informação responsável e de interesse público;
III – promoção da cultura, turismo, educação ou ações sociais;
IV – impacto positivo na comunidade.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, definindo critérios
adicionais e procedimentos para concessão do reconhecimento.
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 16 de março de 2026.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS
(REDE)
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
JUSTIFICATIVA
A comunicação digital tem se tornado uma das principais formas de
informação, divulgação e interação social na atualidade. No âmbito municipal,
diversos blogueiros, criadores de conteúdo e páginas informativas
desempenham um papel relevante na divulgação de notícias, eventos, cultura,
turismo e ações sociais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da
identidade local e da participação da população.
Muitos desses profissionais utilizam as redes sociais e plataformas digitais
para informar a população, divulgar iniciativas comunitárias, promover o
comércio local e dar visibilidade às demandas da sociedade.
Dessa forma, reconhecer oficialmente o trabalho desses comunicadores
digitais representa uma forma de valorizar iniciativas que fortalecem a
comunicação comunitária e promovem o desenvolvimento social e cultural do
município.
O presente Projeto de Lei busca, portanto, incentivar a produção de
conteúdos responsáveis e de interesse público, além de reconhecer o impacto
positivo das mídias digitais locais na sociedade.
Diante da relevância da proposta, contamos com o apoio dos nobres
parlamentares para aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 16 de março de 2026.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS
(REDE)