texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SMS,
solicitando a reposição da receita azul na UBS Pedra do
Sino no Conjunto Soledade I, bairro Potengi, Zona
Norte de Natal.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
Natal, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Secretário titular da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Sr. Geraldo Pinho, solicitando a reposição da receita azul na UBS Pedra do
Sino no Conjunto Soledade I, bairro Potengi, Zona Norte de Natal.
JUSTIFICATIVA:
Nosso mandato foi acionado por usuárias e usuários de medicamentos para o tratamento contínuo e programado,
os uais denunciaram a falta da receita azul na UBS Pedra do Sino no Conjunto Soledade I, bairro Potengi, Zona
Norte de Natal. Tal ato configura uma grave falha na assistência municipal, acarretando riscos imediatos e severos
à população local a qual necessita do uso diário dos medicamentos contínuos ocasionando também a não
possibilidade de aquisição desses medicamentos por falta da receita médica. Diante do Princípio da Continuidade
do Serviço Público, os serviços essenciais não podem ser interrompidos sem um plano de contingência eficaz. É
imperativo que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresente o cronograma de reposição do estoque e
assegure que nenhum cidadão fique sem o tratamento adequado enquanto a situação logística não for
normalizada.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Secretário: Geraldo Pinho
Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP 59014-030
Palácio Padre Miguelinho, em 16.03.2026
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
open original →