materia nº 208/2026

PROJETO DE LEI Nº ________





Institui o Programa "Desafio Jovem Inovador" no município de Natal e dá outras providências.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa "Desafio Jovem Inovador", com o objetivo de fomentar o protagonismo juvenil, a educação prática e a inovação cidadã por meio de um concurso anual de soluções criativas para desafios reais do município.

Art. 2º O Desafio Jovem Inovador será realizado anualmente e voltado à participação de estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes pública e privada de Natal.

Art. 3º O concurso premiará projetos desenvolvidos pelos alunos que proponham soluções inovadoras para problemas concretos do Município, especialmente nas seguintes áreas:

— Gestão de resíduos e meio ambiente;

— Mobilidade urbana e acessibilidade;

- Educação e tecnologia;

— Saúde e bem-estar;

— Inclusão social e cidadania;

— Sustentabilidade e energia renovável; e

-Segurança pública e urbanismo.



Art. 4º As inscrições e a seleção dos projetos serão organizadas por uma comissão avaliadora composta por representantes:

— da Secretaria Municipal de Educação;

— da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social; 

- da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

— da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo;

— da Secretaria Municipal de Saúde;

— das escolas participantes;

-de instituições de ensino superior e técnico da cidade; e

— da sociedade civil organizada e do setor produtivo local.



Art. 5º Os projetos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

— criatividade e inovação;

— viabilidade técnica e econômica;

— impacto social e ambiental;

— clareza na apresentação da proposta; e

— participação efetiva dos estudantes no desenvolvimento da ideia.



Art. 6º  O Município poderá conceder premiações aos projetos vencedores, como:

— bolsas de estudo ou apoio financeiro;

— certificados e troféus;

— mentoria ou incubação de projetos; e

— participação em feiras ou eventos de inovação.



Art. 7º A implementação deste Programa poderá contar com parcerias com universidades, empresas locais, startups, entidades do terceiro setor e órgãos públicos.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 9 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, às comissões competentes.



em _____ de _______________ de 2026.





Cleiton da Policlínica

Vereador





















JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no âmbito do Município de Natal, o Programa "Desafio Jovem Inovador", um concurso anual que visa estimular estudantes do ensino fundamental e médio a desenvolverem soluções criativas e viáveis para os desafios reais enfrentados pela cidade.

Vivemos em um contexto em que a educação precisa estar cada vez mais conectada com a realidade e com a formação cidadã. Ao convidar os jovens a refletirem sobre questões como o lixo urbano, a mobilidade, a sustentabilidade, a inclusão social e a inovação tecnológica, este projeto promove uma aprendizagem prática, colaborativa e significativa.

Além disso, a proposta fortalece o protagonismo juvenil, ao valorizar as ideias e a capacidade transformadora dos estudantes, despertando neles o interesse pelo futuro de sua comunidade. A juventude de Natal tem potencial criativo e inovador que pode e deve ser aproveitado como força propulsora para o desenvolvimento local.

O "Desafio Jovem Inovador" também aproxima a escola do poder público, das universidades, do setor produtivo e da sociedade civil, criando um ecossistema de inovação cidadã. Com premiações, mentorias e apoio ao desenvolvimento das ideias, o concurso pode revelar talentos e até originar futuras startups ou projetos de impacto social com aplicabilidade real.

Com a criação deste programa, o Município de Natal dá um passo importante em direção à construção de uma cidade mais inteligente, participativa e comprometida com o futuro das novas gerações.



em _____ de _______________ de 2026.





Cleiton da Policlínica

Vereador