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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
(SEMTAS) solicitando providências quanto a atendimento
social da situação de vulnerabilidade em rotatória da Av. Eng.
Roberto Freire
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) solicitando providências quanto a atendimento social da situação de
vulnerabilidade em rotatória da Av. Eng. Roberto Freire.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia referente a uma situação de ocupação e possível vulnerabilidade social na
rotatória localizada no cruzamento da Avenida Engenheiro Roberto Freire com a Rota do Sol, nesta capital.
Conforme observado no local, um casal encontra-se vivendo na área da rotatória há aproximadamente três anos,
situação que é visível para quem transita pela região, inclusive com roupas estendidas sobre a vegetação existente no
espaço.
Diante da evidente situação de vulnerabilidade social, bem como considerando que se trata de área de intenso fluxo de
veículos, o que pode representar riscos à integridade das pessoas que ali permanecem, solicitamos a atuação das
equipes de assistência social do Município para a devida verificação da situação.
Nesse sentido, solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis para:
1. Identificação da condição social das pessoas que se encontram no local;
2. Oferta de apoio e orientação por meio dos serviços socioassistenciais do Município;
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
3. Possível encaminhamento para atendimento e acolhimento na rede de assistência social, conforme avaliação
técnica das equipes.
O objetivo da presente solicitação é que a situação seja tratada com sensibilidade social e responsabilidade do poder
público, buscando garantir segurança, dignidade e acesso às políticas públicas adequadas.
Importa também que a comunicação acerca do prazo para conclusão do problema aqui relatado, bem como dos
encaminhamentos de informações sejam destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de
10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 16.03.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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