materia nº 558/2026

REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
quanto à problema de atendimento na UBS Ronaldo
Machado.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências quanto à problema de atendimento na UBS Ronaldo Machado.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia acerca da situação recorrente de ausência de atendimento pleno na
Unidade Básica de Saúde (UBS) Ronaldo Machado, especialmente no que se refere ao atendimento odontológico.
Conforme relato de usuária do serviço, trata-se da terceira semana consecutiva em que há comparecimento à unidade
na tentativa de obtenção de atendimento odontológico, sem sucesso. A situação tem gerado prejuízos reiterados à
população, sem qualquer aviso prévio, transparência ou organização adequada por parte da gestão da unidade.
Relatos no local indicam que usuários chegam à UBS por volta das 4h da manhã, na tentativa de garantir atendimento.
Contudo, apenas por volta das 7h, com a chegada do vigilante à unidade, os usuários são informados de que não
haverá atendimento no dia. Não há comunicação antecipada, aviso público ou oferta de alternativa aos usuários que
aguardam desde a madrugada.
Tal cenário evidencia desrespeito à população, especialmente àqueles que dependem exclusivamente do Sistema
Único de Saúde (SUS), além de caracterizar falha grave na gestão da unidade, que submete cidadãos a desgaste
físico, perda de tempo e frustração constantes.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Ressalte-se que não se trata de episódio isolado, mas de problema contínuo, que compromete o direito constitucional
à saúde e revela omissão do Poder Público na garantia de um serviço básico essencial.
Diante do exposto, solicita-se a essa Secretaria:
1 – A regularização imediata do atendimento na UBS Ronaldo Machado, com especial atenção à área odontológica;
2 – A adoção de medidas de transparência e comunicação prévia à população acerca de dias sem atendimento
devidamente justificados;
3 – A apuração das causas da falta recorrente de prestação do serviço;
4 – A adoção de providências administrativas para evitar a repetição da situação relatada.
Trata-se de demanda grave e reiterada, que exige resposta concreta e imediata do Poder Público, em respeito à
dignidade da população usuária do SUS.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados sejam destinados ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 16.03.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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