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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
quanto à situação crítica de atendimento na UPA do Potengi.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências quanto à situação crítica de atendimento na UPA do Potengi.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia acerca da situação crítica de atendimento na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) do Potengi, localizada na Zona Norte de Natal.
Conforme relatos consistentes e realidade vivenciada por usuários do serviço, a referida unidade conta, em
determinados períodos, com apenas uma enfermeira responsável pela aplicação de medicações para um contingente
superior a 500 pessoas, o que evidencia grave sobrecarga de trabalho e insuficiência no dimensionamento da equipe
de enfermagem.
Tal cenário tem ocasionado:
● Demora excessiva na aplicação de medicamentos e no fluxo assistencial da unidade;
● Risco concreto de erros assistenciais, em razão do desgaste físico e mental da profissional sobrecarregada;
● Prejuízos diretos aos pacientes, inclusive àqueles que necessitam de medicação com urgência;
● Comprometimento do funcionamento regular do serviço, impactando negativamente a população usuária do
SUS.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
A situação relatada demonstra falta de dimensionamento mínimo de pessoal, em afronta aos princípios da eficiência,
da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à saúde, além de expor pacientes e profissionais a
condições inadequadas de atendimento e trabalho.
Diante da gravidade do quadro, solicito a esta Secretaria:
1. Reforço imediato da equipe de enfermagem da UPA do Potengi, com ampliação do número de profissionais
em escala;
2. Aponte os motivos para a unidade ter um quadro de profissionais tão reduzido;
3. Avaliação urgente do fluxo de atendimento e do dimensionamento de pessoal da unidade;
4. Adoção de providências administrativas para assegurar atendimento seguro, célere e digno à população;
5. Fiscalização e apuração de responsabilidades, caso constatada a manutenção do serviço em condições
precárias e incompatíveis com as normas de assistência em saúde.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados sejam destinados ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 16.03.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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