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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando
providências quanto ao início das aulas no CMEI Belchior
Jorge de Sá.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Educação (SME) solicitando providências quanto ao início das aulas no CMEI Belchior Jorge de Sá.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia referente à situação do CMEI Belchior Jorge de Sá, localizado no bairro
Vale Dourado, Zona Norte deste Município.
Conforme relatos de pais e responsáveis, até o presente momento as turmas da faixa etária de 4 a 5 anos não
iniciaram as aulas, o que tem gerado preocupação e possíveis prejuízos ao calendário escolar das crianças atendidas
pela unidade.
Segundo informações repassadas de forma informal, a situação estaria relacionada à ausência de professor substituto.
Entretanto, a direção do CMEI não tem fornecido esclarecimentos oficiais ou informações precisas às famílias acerca
dos motivos do atraso, tampouco sobre a previsão para o início das atividades escolares.
A falta de comunicação institucional e a interrupção do atendimento educacional têm provocado insegurança entre os
responsáveis, que dependem da unidade para a educação, desenvolvimento e cuidado das crianças.
Diante do exposto, solicito que essa Secretaria realize verificação quanto à situação relatada e adote as providências
necessárias para:
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
1. Garantir a designação de professor substituto ou titular para a referida turma;
2. Normalizar, com urgência, o início das aulas da faixa etária de 4 a 5 anos;
3. Prestar esclarecimentos formais às famílias sobre as medidas adotadas e o cronograma de regularização das
atividades.
Importa que haja comunicação acerca do prazo para conclusão dos problemas apresentados, bem como os
encaminhamentos das informações solicitadas sejam destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo
razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 16.03.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
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