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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
quanto às condições dos banheiros da UBS do Conjunto
Gramoré.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências quanto às condições dos banheiros da UBS do Conjunto Gramoré.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia referente às condições dos banheiros da Unidade Básica de Saúde do
Conjunto Gramoré, localizada na Avenida Guaratinguetá, nº 609, bairro Lagoa Azul, neste Município.
De acordo com relatos de usuários da unidade, os sanitários encontram-se sem portas há mais de dois meses,
situação que tem gerado constrangimento e comprometido a privacidade tanto de pacientes quanto de servidores que
necessitam utilizar o espaço.
Ressalte-se que a unidade atende diariamente idosos, gestantes, crianças e demais moradores da comunidade, que
dependem dos serviços públicos de saúde e acabam sendo submetidos a condições inadequadas de uso dos
sanitários.
Além da questão da privacidade, a ausência das portas compromete as condições mínimas de dignidade, higiene e
funcionamento do ambiente, o que não se mostra compatível com a natureza e a finalidade de um equipamento
público de saúde.
Diante do exposto, solicito a instalação ou reposição das portas dos banheiros, a fim de garantir condições adequadas
de uso para pacientes e funcionários da referida unidade. Importa que o prazo para a resolução do problema
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
apresentado, bem como demais comunicações sejam destinadas ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo
razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 16.03.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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