texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer a Reserva do Plenário Érico
Hackradt para a Realização da Sessão Solene para
entrega da Comenda Gestor de Políticas Públicas
Destaque, a qual está prevista para ocorrer na quarta- feira, 27 de maio de 2026, a partir das 18h30.
DESPACHO: _______________________________________
_______________________________________
_______________________________________ Natal, _____ de ________ de 2025. PRESIDENTE
Daniell Rendall, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene para entrega da Comenda Gestor
de Políticas Públicas Destaque, instituída pela Resolução nº 548/2025, a qual está prevista para ocorrer na quartafeira, 27 de maio de 2026, a partir das 18h30. JUSTIFICATIVA:
A referida solicitação faz-se necessária, haja vista a solenidade requerer espaço condizente com a relevância do
ato. Portanto, nesses termos, pede deferimento. Palácio Padre Miguelinho, em 19.03.2026
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Daniell Rendall | Partido Republicanos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
RESOLUÇÃO Nº 548/2025
Institui a Comenda do "Gestor de Políticas
Públicas Destaque" para profissionais formados em
GPP que exerçam atividades de destaque e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Comenda do "Gestor de Políticas Públicas Destaque",
destinada a profissionais formados em Gestão de Políticas Públicas, que se destacarem
pela atuação em suas respectivas áreas, com a finalidade de reconhecer e premiar
aqueles que contribuem significativamente para o aprimoramento da gestão pública
municipal.
Art. 2º A Comenda do "Gestor de Políticas Públicas Destaque" será concedida
anualmente, com base nos seguintes critérios:
I – exemplar atuação em atividades de planejamento, execução ou avaliação de
políticas públicas municipais;
II – contribuição substancial para a melhoria da eficiência, transparência e
inovação na gestão pública;
III – desenvolvimento e implementação de soluções criativas para problemas
sociais, econômicos ou administrativos do município;
IV – responsabilidade ética, profissionalismo e compromisso com os valores da
administração pública.
Art. 3º Poderão ser indicados para receber a Comenda os profissionais que
atendam aos seguintes requisitos:
I – ser formado em curso de nível superior na área de Gestão de Políticas Públicas,
reconhecidos por instituições de ensino superior;
II – estar em exercício de atividades relacionadas à gestão pública,
preferencialmente no município, ou em parcerias com o poder público municipal;
III – demonstrar resultados concretos em suas áreas de atuação, com impacto
positivo para a comunidade e para a administração pública municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Art. 4º As indicações poderão ser feitas por autoridades municipais, entidades
educacionais, organizações da sociedade civil, ou pelos próprios profissionais da área,
respeitando o prazo estipulado pela comissão organizadora.
Art. 5º A entrega da Comenda será realizada anualmente, em sessão solene, em
data a ser determinada pela Câmara Municipal, com a presença das autoridades locais
e convidados, no evento de premiação do município.
Art. 6º O agraciado com a Comenda do "Gestor de Políticas Públicas Destaque"
receberá:
I – diploma de honra ao mérito;
II – medalha simbólica, representando o reconhecimento pela contribuição à
gestão pública municipal;
Art. 7º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de agosto de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 02/09/2025
Autoria: Daniell Rendall
open original →