<> ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
988 | GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º DE 22 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de
Cidadão Natalense a senhora MICHELLE DE
PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a
CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de
acordo com o Artigo 22, Inciso Ill, da Lei Orgânica do Município:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Natalense a senhora
MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, pelos relevantes serviços
prestados à sociedade Natalense e sua contribuição para o engrandecimento do
nome da nossa cidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 22 de Março de 2026.
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Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, nascida na Cidade
de
Ceilândia/MG, em 22 de março de 1982, é a esposa do 38.º Presidente do Brasil,
Jair Bolsonaro, tendo sido a primeira-dama do país de 1 de janeiro de 2019 a 1 de
janeiro de 2028.
Membro da Igreja Batista Atitude, é defensora de causas sociais relacionadas
a pessoas com deficiência, com visibilidade em doenças raras, inclusão digital,
conscientização sobre autismo, inclusão de Libras nas escolas e outros
projetos sociais.
Michelle tornou-se a primeira primeira-dama brasileira a discursar no
parlatório do Palácio do Planalto durante uma posse presidencial. Ela, que faz parte
do Ministério de Surdos e Mudos da Igreja Batista Atitude, onde atuava como
intérprete de Libras nos cultos, discursou em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
No tradicional pronunciamento do presidente da República na véspera de
Natal, na noite do dia 24 de dezembro de 2019, pela primeira vez na história, uma
primeira-dama realizou um discurso ao lado do presidente em rede nacional de rádio
e televisão. Michelle, que vestia uma camisa vermelha com o nome "Jesus", desejou
“um natal abençoado para todos os brasileiros" e destacou que "juntos, com amor e
dedicação, podemos construir um Brasil mais justo, mais inclusivo e mais solidário
para todos”.
A concessão do título honorífico de cidadão natalense a senhora MICHELLE
DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, representará um reconhecimento ao
histórico de vida da agraciada, bem como, seus feitos pela cidade de Natal.
Ressalte-se que, inobstante essa matéria já tenha sido rejeitada nesse
período legislativo, está sendo reapresentada nos termos do artigo 161, 81º,
inciso III', do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Portanto, a aprovação dessa proposta legislativa será um reconhecimento à
pessoa desse cidadão que serve de inspiração para muitos cristãos, sendo o motivo
1 Art 161. São modalidades de proposição:
$ 1º A Mesa Diretora, o Presidente ou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final recusarão a
proposição que:
!ll - tenha sido rejeitada ou havida por prejudicada no mesmo período legislativo, salvo se subscrita pela
maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou de autoria do Prefeito.
RELAÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM O PDL
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Natal, 22 de Março de 2026.
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Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora — União Brasil