materia nº 223/2026

GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN 
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato: (84) 99658-8413
PROJETO DE LEI Nº /2026
(Do Sr. Eribaldo Medeiros)
Dispõe sobre o programa 
municipal “Natal Refúgio Verde”, 
no Município do Natal, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal “Natal Refúgio Verde”, com 
o objetivo de ampliar a arborização urbana estratégica para redução da 
temperatura ambiente, criação de corredores de conforto térmico e mitigação 
dos efeitos das ilhas de calor no Município de Natal.
Art. 2º O Programa terá como diretrizes:
I – Implantação de corredores verdes em vias de grande circulação e 
áreas com alta incidência solar;
II – Priorização de plantio em bairros com maior vulnerabilidade climática 
e menor índice de cobertura vegetal;
III – Utilização prioritária de espécies nativas da Caatinga e da Mata 
Atlântica adaptadas ao clima local;
IV – Integração com ciclovias, pontos de ônibus, escolas e unidades 
básicas de saúde;
V – Uso de tecnologia de mapeamento térmico para identificar áreas 
prioritárias.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá:
I – Realizar diagnóstico anual por meio de imagens térmicas e 
georreferenciamento;
II – Publicar relatório público anual de expansão da cobertura arbórea;
III – Estabelecer metas progressivas de aumento mínimo de 5% ao ano 
na cobertura vegetal urbana nas áreas prioritárias;
IV – Promover parcerias com universidades, institutos de pesquisa e 
iniciativa privada.
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN 
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato: (84) 99658-8413
Art. 4º Fica criado o “Selo Empresa Amiga verde”, concedido às empresas 
que adotarem e mantiverem áreas verdes urbanas, mediante termo de 
cooperação com o Município.
§1º O selo poderá gerar incentivos fiscais de até 5% no IPTU do imóvel 
vinculado ao projeto, conforme regulamentação específica.
§2º O incentivo será condicionado à manutenção comprovada da área 
pelo período mínimo de 24 meses.
Art. 5º O Programa poderá ser financiado por:
I – Recursos do orçamento municipal;
II – Fundos ambientais;
III – Compensações ambientais;
IV – Emendas parlamentares;
V – Parcerias público-privadas.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 24 de março de 2026.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS
(REDE)
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN 
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato: (84) 99658-8413
JUSTIFICATIVA
O Município de Natal apresenta crescimento urbano acelerado, aliado a 
altas temperaturas médias anuais e intensa incidência solar, fatores que 
contribuem para a formação de ilhas de calor urbano.
Estudos científicos demonstram que o aumento da cobertura vegetal 
urbana pode reduzir a temperatura ambiente em até 4°C em áreas densamente 
arborizadas, além de melhorar a qualidade do ar, reduzir enchentes e promover 
bem-estar social.
O presente Projeto de Lei propõe política pública inovadora ao integrar 
tecnologia de mapeamento térmico, planejamento urbano e incentivo à 
participação da iniciativa privada, criando um modelo sustentável e replicável 
para cidades do Nordeste brasileiro.
Trata-se de medida ambiental, social e econômica, alinhada aos Objetivos 
de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às políticas de adaptação climática 
urbana.
Diante da relevância ambiental da matéria, contamos com o apoio dos 
nobres Pares para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 24 de março de 2026.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS
(REDE)