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VÁ CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
FE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA PRA RA
REQUERIMENTO:
DESPACHO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à titular da
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
(SEMTAS), solicitando informações detalhadas acerca
da implementação e execução do programa PASSE
LIVRE PARA ARTESÃOS, instituído pela Lei
Promulgada nº 765, de 02 de abril de 2024 (publicada
no Diário Oficial do Município em 04 de abril de PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa,
para que seja discutida e submetida ao plenário, a seguinte proposição:
Requer que seja enviado ofício à titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS),
solicitando informações detalhadas acerca da implementação e execução do programa PASSE LIVRE PARA
ARTESÃOS, instituído pela Lei Promulgada nº 765, de 02 de abril de 2024 (publicada no Diário Oficial do
Município em 04 de abril de 2024).
JUSTIFICATIVA
Solicito esclarecimentos sobre a execução da Lei Municipal nº 765/2024, que instituiu a gratuidade no
transporte público para artesãos em Natal. Diante da publicação oficial ocorrido em agosto de 2024 e do
papel fiscalizador deste Legislativo, peço informações acerca: do funcionamento do fluxo e cronograma
atual de cadastramento; se a lei possui plena operacionalidade nas linhas municipais via NatalCard; o
quantitativo exato de artesãos contemplados até o momento do Programa e apenas os cadastrados; e
quais os critérios técnicos e canais oficiais de atendimento para a categoria. A medida é urgente para
garantir a transparência e o suporte à economia criativa de nossa cidade.
Palácio Padre Miguelinho, em 25/02/2026.
Verea batta Pimenta
Secretário:
Câmara Municipal de Natal (9) Qeupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, NataURN CEP: 59020-120 (83 gabinetetrans(Dgmail.com
Digitalizado com CamScanner
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