materia nº 797/2026

 
 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer envio de ofício à SME solicitando
resposta ao ofício encaminhado pelo CMEI Missionário 
Odilon Santos, referente à necessidade de suporte 
técnico e profissional para atendimento educacional 
específico.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026. 
PRESIDENTE
 
 
Daniell Rendall, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja 
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
 Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação – SME,
solicitando resposta ao ofício enviado pelo CMEI Missionário Odilon Santos, no qual a unidade de ensino solicita
suporte técnico e profissional adequado para o atendimento educacional da criança Miguel Enrique da Silva Sena.
JUSTIFICATIVA:
 A unidade educacional encaminhou ofício à SME solicitando apoio especializado para garantir o adequado 
atendimento educacional à criança mencionada, porém, até o presente momento, não houve retorno por parte 
da Secretaria.
 A ausência de resposta e de suporte técnico compromete o pleno desenvolvimento da criança, bem como 
o trabalho pedagógico da equipe escolar, que necessita de orientação e acompanhamento especializado para 
assegurar uma educação inclusiva e de qualidade. Diante disso, solicita-se a devida atenção e urgência na análise 
do pleito, com o encaminhamento de resposta formal e adoção das providências necessárias para atender à 
demanda apresentada.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço: 
SME – Secretaria Municipal de Educação
Secretário: Aldo Fernandes 
Rua Ladeira do Sol, s/n · 
Telefone: (84) 3232-4711
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Daniell Rendall | 
Partido Republicanos
 
 
 Palácio Padre Miguelinho, em 30.03.2026
 
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________