materia nº 345/2026

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Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de decreto 
Legislativo nº 54/2025, de autoria do 
vereador Fúlvio Saulo, que “Concede 
Título de Cidadã Natalense à Senhora
Marlene Ramalho de Castro Macedo”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2025 de autoria do 
vereador Fúlvio Saulo, que “Concede Título de Cidadã Natalense à Senhora Marlene 
Ramalho de Castro Macedo”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, 
para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade, 
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a 
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o 
artigo 77, V, alinea “d”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
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“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias 
relativas a:
(...)
d) concessão de títulos honoríficos, outorga de 
honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao 
Município;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Conceder Título de Cidadã Natalense à Senhora
Marlene Ramalho de Castro Macedo.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma 
vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo 
legal acima mencionado. 
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no 
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de decreto 
legislativo nº 54/2025.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 24 de março de 2026.
CLÁUDIO CUSTÓDIO
VEREADOR