materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 293/2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 293/2025, 
de autoria do Vereador João Batista Torres
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprova:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 293/2025, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada “UBS 8 DE MARÇO VILLAGE DE PRATA” a Unidade Básica de 
Saúde em construção, localizada no conjunto habitacional Village de Prata, bairro Planalto, 
Zona Oeste do Município de Natal/RN.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda modificativa tem por objetivo adequar a denominação 
proposta para a Unidade Básica de Saúde em construção no conjunto habitacional Village de 
Prata, atribuindo-lhe o nome “UBS 8 de Março Village de Prata”, em respeito à memória 
histórica e social da comunidade local.
A escolha da denominação encontra fundamento na trajetória de organização 
comunitária do Residencial Village de Prata, marcada por episódio de grande impacto social 
ocorrido em 8 de março, data que passou a simbolizar resistência, reconstrução e 
solidariedade entre os moradores.
Após o incêndio que atingiu moradias precárias na localidade, diversas famílias 
foram acolhidas temporariamente em equipamentos públicos até a entrega definitiva das 
unidades habitacionais, consolidando a data como marco histórico de superação coletiva.
A alteração proposta fortalece a identidade comunitária, preserva a memória 
social local e reforça o vínculo entre o equipamento público de saúde e a população 
diretamente beneficiada.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 01 de abril de 2026.
João Batista Torres 
Vereador