ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
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PROJETO DE LEI Nº ___________/2026
Denomina de Praça Joselita Etelvina da
Silva “PRAÇA DONA LILITA” o
logradouro a ser construído na área verde
da Rua Mestre Lucarino localizado na
confluência formado pelas Ruas Décio
Fonseca (CEP 59010-370), e Rua da
Esperança (CEP 59010-390) no bairro
Rocas, Zona Leste do Município de Natal, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica Denomina de Praça Joselita Etelvina da Silva “PRAÇA DONA LILITA” o
logradouro a ser construído na área verde da Rua Mestre Lucarino localizado na confluência
formado pelas Ruas Décio Fonseca (CEP 59010-370), e Rua da Esperança (CEP 59010-
390) no bairro Rocas, Zona Leste do Município de Natal.
Art. 2° - A sinalização oficial com a nova denominação poderá ser providenciada pelo Poder
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria/órgão competente (ex.: SEMSUR /
Secretaria responsável por denominações e placas), no prazo de 90 (noventa dias) contados da
publicação desta Lei, observadas as diretrizes técnicas pertinentes.
Art. 3° - O Poder Executivo poderá promover pequenas intervenções paisagísticas, de
acessibilidade e de urbanização complementar no logradouro, respeitando o orçamento e o
planejamento municipal, bem como a legislação ambiental e urbanística aplicável, objetivando
a valorização do espaço público para uso comunitário.
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Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ÉRICO HACKRDT”
Palácio Padre Miguelinho.
Natal/RN, 03 de Abril de 2026
HERBERTH SENA
VEREADOR-PV
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atribuir a denominação de Praça Joselita Etelvina da Silva
“Praça Dona Lilita” ao logradouro público que será implantado na área verde situada na Rua
Mestre Lucarino, no encontro com as ruas Décio Fonseca (CEP 59010-370) e Rua da
Esperança (CEP 59010-390), no bairro Rocas, Zona Leste.
A denominação proposta representa uma justa e merecida homenagem à senhora
Joselita Etelvina da Silva, amplamente conhecida como Dona Lilita, cuja história de vida foi
construída com base na dedicação à família ao lar e à coletividade.
Natural do Município de São Tomé, Dona Lilita destacou-se como um exemplo de fé,
coragem e determinação.
Aos 42 anos de idade, enfrentou a perda do esposo e passou a assumir de forma
independente, a criação dos filhos, em um contexto social adverso e de pouco amparo às
mulheres em situação de viuvez.
No ano de 1960, mudou-se com seus filhos para a comunidade de Brasília Teimosa,
que à época apresentava condições precárias de moradia, nesse cenário vivenciou junto a
outros moradores a constante luta pela permanência no local marcado por ameaças de
remoção.
Essa resistência coletiva contribuiu para a formação da identidade da comunidade,
símbolo da força e da perseverança de seu povo.
Com o desenvolvimento da localidade ao longo dos anos Dona Lilita permaneceu por
décadas em sua residência, consolidando-se como uma figura respeitada e de referência para
os moradores.
Durante o período da pandemia, ganhou destaque nas redes sociais por meio de vídeos
divulgados por familiares nos quais demonstrava de forma espontânea seu carisma,
autenticidade e senso de humor, conquistando ampla admiração popular.
As publicações alcançaram milhões de visualizações e repercussão em diferentes
meios de comunicação, incluindo programas televisivos.
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Reconhecida por sua personalidade marcante, sinceridade e generosidade, Dona Lilita
também se destacava pela fé inabalável que guiou sua trajetória.
Faleceu aos 95 anos, em 28 de fevereiro de 2026, deixando como legado um exemplo
de superação, dignidade e inspiração para toda a comunidade.
Assim, a atribuição de seu nome ao referido espaço público simboliza o
reconhecimento do Poder Público à relevância de sua história e à contribuição social e
simbólica que representa para as atuais e futuras gerações.
Diante do exposto, submeto a presente proposição à apreciação dos Nobres Pares, na
expectativa de sua aprovação.
HERBERTH SENA
VEREADOR-PV