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PROJETO DE LEI N.
INSTITUI O PROGRAMA “NATAL LIMPA E INTELIGENTE”, VOLTADO À MODERNIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA, AO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR, À REDUÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E À PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL decreta:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1° Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa Natal Limpa e Inteligente, com a finalidade de:
I – melhorar a eficiência da limpeza urbana;
II – reduzir o descarte irregular de resíduos sólidos;
III – incentivar a participação ativa da população;
IV – promover práticas sustentáveis e de reciclagem;
V – otimizar os recursos públicos já existentes.
Art. 2º O Programa será executado utilizando prioritariamente a estrutura já existente do Município, podendo haver parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil.
CAPÍTULO II
DOS EIXOS DO PROGRAMA
Art. 3º O Programa Natal Limpa e Inteligente será estruturado nos seguintes eixos:
I – Pontos de Descarte Inteligentes
II – Sistema Digital de Monitoramento
Art. 4º .O Poder Executivo poderá implantar pontos estratégicos de descarte de resíduos sólidos, com uso de contêineres apropriados, em áreas com maior incidência de descarte irregular.
Parágrafo único: A instalação poderá ocorrer mediante parcerias público-privadas, sem aumento significativo de despesas.
Art. 5º. Fica autorizada a criação de canal digital de comunicação entre a população e o Poder Público, para:
I – registro de denúncias de descarte irregular;
II – envio de imagens e localização;
III – acompanhamento das ações de limpeza urbana.
IV- Programa Bairro Limpo Premiado
Parágrafo único: O sistema poderá ser implementado por meio de aplicativo, site oficial ou plataformas já utilizadas pelo Município.
Art. 6º. Fica instituído o Programa “Bairro Limpo Premiado”, com o objetivo de incentivar boas práticas de limpeza urbana.
§1º Os bairros poderão ser avaliados com base em critérios como:
I – redução de lixo nas vias públicas;
II – participação comunitária;
III – colaboração com programas de reciclagem.
§2º Os bairros com melhor desempenho poderão receber:
I – reconhecimento público;
II – prioridade em ações urbanas;
III – incentivos institucionais definidos pelo Poder Executivo.
IV – Incentivo à Reciclagem e Troca Sustentável
V – Otimização dos Serviços de Limpeza
Art. 7º O Município poderá promover programas de incentivo à reciclagem, incluindo sistemas de troca de materiais recicláveis por benefícios sociais.
Parágrafo único.Os benefícios poderão ser implementados em parceria com programas sociais já existentes, sem criação obrigatória de novas despesas.
Art. 8º .O Poder Executivo adotará medidas para otimização das rotas e serviços de limpeza urbana, podendo utilizar ferramentas tecnológicas simples para:
I – planejamento de rotas;
II – monitoramento das equipes;
III – aumento da eficiência operacional.
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
Art. 9. O Município promoverá campanhas educativas permanentes voltadas à:
I – conscientização ambiental;
II – descarte correto de resíduos;
III – valorização da limpeza urbana.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 . As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 11 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal, _______ de março de 2026.
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Luciano Nascimento
Vereador Autor – PSD
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover uma transformação significativa na limpeza urbana do Município de Natal, por meio de uma abordagem moderna, eficiente e de baixo custo.
Atualmente, a cidade enfrenta desafios recorrentes relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, acúmulo de lixo em vias públicas, entupimento de galerias pluviais e baixa participação da população nas políticas ambientais. Esses problemas impactam diretamente a saúde pública, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
Diferentemente de propostas que exigem elevados investimentos em infraestrutura, este projeto baseia-se na inteligência de gestão, na participação popular e na otimização dos recursos já existentes, tornando-se viável do ponto de vista financeiro e altamente eficaz em sua aplicação.
Experiências exitosas em cidades brasileiras demonstram que a combinação de tecnologia acessível, educação ambiental e incentivo à participação da população gera resultados concretos e duradouros na limpeza urbana.
O Programa “Natal Limpa e Inteligente” propõe uma mudança de paradigma: sair de um modelo reativo, onde o Poder Público apenas limpa, para um modelo preventivo e colaborativo, onde a população participa ativamente da conservação da cidade.
Além disso, a criação de mecanismos de reconhecimento, como o “Bairro Limpo Premiado”, fortalece o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva, incentivando boas práticas sem gerar custos significativos ao Município.
Outro ponto relevante é a possibilidade de implementação por meio de parcerias público-privadas, o que reduz ainda mais o impacto financeiro e amplia o alcance das ações.
Dessa forma, trata-se de um projeto inovador, eficiente, sustentável e alinhado às melhores práticas de gestão urbana no Brasil, com grande potencial de impacto positivo para a cidade de Natal.
Câmara Municipal de Natal, _______ de março de 2026.
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Luciano Nascimento
Vereador Autor – PSD