REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
quanto à problemas de infraestrutura e falta de insumos na
Unidade de Saúde do Gramoré.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências quanto aos problemas de infraestrutura e falta de insumos na Unidade de Saúde
do Gramoré.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, apresentar uma grave denúncia envolvendo a Unidade de Saúde do bairro Gramoré, a qual
revela uma situação alarmante quanto ao atendimento à população e precariedade na prestação dos serviços de
saúde pública.
De acordo com relato formalizado, um paciente portador de doença cardíaca e usuário de marca-passo encontra-se há
aproximadamente 1 (um) ano sem realizar a revisão do dispositivo, procedimento indispensável para a manutenção de
sua saúde e preservação da própria vida.
Consta que o referido paciente possuía consulta agendada para o dia 28 de julho de 2025. Contudo, ao comparecer à
unidade, foi encaminhado a especialista diverso daquele indicado no encaminhamento médico, situação que
inviabilizou o atendimento adequado. Desde então, o paciente vem tentando, reiteradamente e sem sucesso, a
remarcação da consulta junto à unidade de saúde do Gramoré, sem qualquer retorno ou solução por parte da
administração.
Além do caso individual, a denúncia aponta problemas estruturais e assistenciais de natureza grave, tais como:
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E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
a) Falta recorrente de medicamentos essenciais, incluindo Carvedilol, Losartana e Omeprazol, bem como
ausência de insumos indispensáveis, como canetas de insulina;
b) Estrutura física deteriorada, com banheiros sem portas, presença de mofo nas instalações e crescimento de
mato no entorno da unidade;
c) Dificuldade excessiva para marcação de exames, obrigando usuários a se deslocarem à unidade em horários
extremamente antecipados, por volta das 4h da manhã, em evidente afronta ao princípio da dignidade da
pessoa humana.
Diante da gravidade dos fatos narrados, especialmente considerando o risco iminente à vida do paciente supracitado,
solicita-se:
1. A apuração imediata dos fatos relatados, com a adoção das medidas administrativas cabíveis;
2. A regularização urgente do atendimento ao paciente em questão, com a garantia da realização da revisão do
marca-passo em tempo hábil;
3. A normalização do fornecimento de medicamentos e insumos essenciais à população;
4. A realização de vistoria técnica na unidade, com posterior adoção de medidas para reestruturação física do
local.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados sejam destinados ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 06.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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