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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
quanto ao atraso de médicos e falta de insumos na UBS Vale
Dourado.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências quanto ao atraso de médicos e falta de insumos na UBS Vale Dourado.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia quanto à ocorrência de falhas recorrentes no atendimento prestado pela
Unidade Básica de Saúde (UBS) Vale Dourado.
De acordo com os relatos recebidos, há constantes atrasos por parte dos profissionais médicos, ocasionando longos
períodos de espera e comprometendo significativamente a qualidade do atendimento. Em um dos casos reportados,
um paciente com consulta agendada para as 08h da manhã só foi atendido após a chegada do médico às 11h,
evidenciando quadro de desorganização e desrespeito com os usuários do serviço público de saúde.
Ademais, foi relatada a falta de medicamentos essenciais na unidade, tais como ácido fólico, sulfato ferroso e
carbonato de cálcio, insumos indispensáveis sobretudo para o acompanhamento adequado de gestantes. Ressalta-se
que a ausência desses medicamentos impacta diretamente a saúde materno-infantil, agravando a situação de
vulnerabilidade das pacientes atendidas.
Importante destacar que tais ocorrências não se tratam de casos isolados, mas de problemas reiterados, o que reforça
a necessidade de intervenção imediata por parte desta Secretaria.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Diante do exposto, solicitamos:
1. A apuração detalhada das denúncias apresentadas;
2. A adoção de medidas urgentes para regularização dos horários de atendimento médico na unidade;
3. A normalização do abastecimento dos medicamentos essenciais mencionados;
4. A apresentação de esclarecimentos acerca das providências adotadas para sanar as irregularidades
apontadas.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados sejam destinados ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 06.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
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