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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
quanto à irregularidades estruturais na Unidade de Saúde do
bairro Gramoré.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências quanto à irregularidades estruturais na Unidade de Saúde do bairro Gramoré.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia quanto à preocupante situação estrutural da Unidade de Saúde localizada
no bairro Gramoré, nesta capital, evidenciando um cenário de abandono e ausência de manutenção adequada.
As informações recebidas apontam para diversas irregularidades graves, dentre as quais destacam-se:
● Banheiro interditado e em estado precário, com sinais evidentes de infiltração, presença de mofo e
deterioração das paredes, inviabilizando sua utilização pela população;
● Instalações elétricas expostas, com caixa de energia aberta e fios aparentes, configurando risco iminente de
choque elétrico para usuários e profissionais;
● Paredes com infiltração severa, apresentando descascamento e comprometimento da estrutura física do
prédio;
● Área externa tomada por mato alto, favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis
focos de doenças;
● Ambiente geral insalubre, sem condições mínimas adequadas para o funcionamento de um serviço essencial
de saúde pública.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
A situação relatada revela possível negligência na manutenção de um equipamento público indispensável, que deveria
assegurar condições dignas, seguras e adequadas tanto para os profissionais quanto para os usuários do sistema de
saúde.
Diante do exposto, solicitamos:
1. A realização urgente de vistoria técnica na referida Unidade de Saúde;
2. A adoção imediata das medidas necessárias para correção das irregularidades estruturais apontadas;
3. A apresentação de um cronograma de manutenção e reestruturação da unidade;
4. Esclarecimentos formais acerca das providências que serão adotadas para garantir a segurança e a
continuidade adequada dos serviços prestados à população.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados sejam destinados ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 06.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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