ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
PROJETO DE LEI Nº ___/2026
Ementa: Institui o Dia Municipal do
Jiu-Jitsu no Município de Natal/RN
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Jiu-Jitsu, a ser comemorado, anualmente, no
dia 14 de setembro.
Art. 2º A comemoração do Dia Municipal do Jiu-Jitsu poderá contar com a realização
das seguintes atividades:
I – palestras, seminários e workshops sobre a história, a filosofia, os valores e as técnicas
do jiu-jitsu;
II – eventos esportivos, demonstrações, campeonatos e atividades que incentivem a
participação da população na prática da modalidade;
III – homenagens públicas a atletas, mestres, professores e academias que se destacarem
pelo incentivo e pela difusão do jiu-jitsu no Município;
IV – ações voltadas à inclusão social por meio do esporte, especialmente para crianças,
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade;
V – campanhas de divulgação dos benefícios do jiu-jitsu para a saúde física e mental, a
disciplina e a formação do caráter;
VI – quaisquer outras ações que fortaleçam o reconhecimento, a valorização e a
preservação da tradição e da memória histórica da modalidade.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Parágrafo único. As atividades previstas neste artigo poderão ser realizadas pelo Poder
Público Municipal, diretamente ou em parceria com federações, academias, associações
esportivas e demais organizações da sociedade civil.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, __ de __________ de 2026.
Vereador(a) Autor(a)
Cláudio Custódio
Vereador de Natal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
JUSTIFICATIVA
O jiu-jitsu é uma arte marcial de origem japonesa que, ao ser desenvolvida e
aperfeiçoada pela família Gracie no Brasil, tornou-se uma das modalidades esportivas de maior
projeção internacional. Conhecido mundialmente como “arte suave”, o jiu-jitsu brasileiro se
fundamenta em princípios de disciplina, respeito, superação e técnica, promovendo o
desenvolvimento físico e mental de seus praticantes.
A data de 14 de setembro foi escolhida em razão de sua correspondência com o Dia
Mundial do Jiu-Jitsu, celebrado internacionalmente em homenagem ao nascimento de Carlos
Gracie, um dos precursores fundamentais para a disseminação da modalidade em todo o mundo.
Ao alinhar a comemoração municipal a essa referência global, reforça-se o vínculo do
Município de Natal com uma tradição esportiva genuinamente brasileira.
Natal possui uma comunidade ativa e crescente de praticantes de jiu-jitsu, com
academias, professores e atletas que representam o Município em competições estaduais,
nacionais e internacionais. A oficialização dessa data no Calendário Municipal reconhece e
valoriza o trabalho desses profissionais e praticantes, além de incentivar a adesão de novos
adeptos à modalidade.
O jiu-jitsu, para além de sua dimensão competitiva, é reconhecido como poderosa
ferramenta de inclusão social, especialmente para crianças e jovens em situação de
vulnerabilidade. Os valores de respeito à hierarquia, autodisciplina, persistência e controle
emocional que a modalidade transmite contribuem significativamente para a formação do
caráter e para o afastamento de situações de risco social.
Cumpre ressaltar que a presente propositura não invade a esfera de competência
privativa do Poder Executivo, uma vez que não cria cargos, não estrutura órgãos administrativos
nem gera aumento de despesa pública. Trata-se de norma de caráter geral e programático, que
se limita a instituir data comemorativa no calendário oficial do Município, matéria de livre
iniciativa parlamentar, nos termos do art. 39, caput, da Lei Orgânica do Município de Natal, c/c
o art. 30, I, da Constituição Federal.
Dessa forma, a aprovação deste Projeto de Lei reafirma o compromisso do Município
de Natal com a promoção do esporte, a valorização das artes marciais como instrumento de
educação e inclusão social, e o reconhecimento de uma modalidade que é patrimônio da cultura
esportiva brasileira.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Palácio Padre Miguelinho, __ de __________ de 2026.
Vereador(a) Autor(a)
Cláudio Custódio
Vereador de Natal