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materia nº 256/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 256 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaEMENTA: Denomina de “Praça Sargento Cristiano Gomes de Lima” o logradouro público localizado no bairro de Santos Reis na Rua Coronel Flamínio, e dá outras providências.
native_id54264

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator ver. Brisa Bracchi
2026-04-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-04-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2026-04-09 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2026-04-09 Lido no expediente — —
2026-04-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN 
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato: (84) 9.9681-2518
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
PROJETO DE LEI Nº /2026
(Do Sr. Eribaldo Medeiros)
Denomina de “Praça Sargento Cristiano 
Gomes de Lima” o logradouro público 
localizado no bairro de Santos Reis na 
Rua Coronel Flamínio, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Praça Sargento Cristiano Gomes de Lima” a praça 
pública localizada no bairro de Santos Reis, situada na rua Coronel Flamínio, 
compreendida entre a Rua Décio Fonseca e a Rua João Carlos de Souza.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o 
Sargento Cristiano Gomes de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à comunidade, bem como à sua trajetória de vida pautada na ética, no 
compromisso social e no serviço ao próximo.
Art. 3º O poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a 
identificação da praça, com a devida afixação de placa nominativa contendo a 
denominação oficial.
Art. 4º Fica o Poder executivo autorizado a promover ações de valorização da 
memória do homenageado, podendo incluir atividades educativas, culturais ou 
comunitárias no referido espaço público.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 08 de abril de 2026.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS
(REDE)
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN 
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato: (84) 9.9681-2518
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar de “Praça 
Sargento Cristiano Gomes de Lima” o logradouro público situado no bairro de 
Santos Reis, no município de Natal/RN, reconhecendo e eternizando a memória 
de um cidadão cuja trajetória foi marcada pelo compromisso com a coletividade, 
ética e dedicação ao próximo.
Cristiano Gomes de Lima nasceu no município de Caraúbas/RN e, ainda 
jovem, mudou-se para Natal em busca de oportunidades. Ingressou no Exército 
Brasileiro, onde consolidou valores como disciplina, responsabilidade e 
compromisso com o próximo, princípios que nortearam toda a sua vida.
Ao longo de sua trajetória, destacou-se também na atuação social e 
comunitária. Foi sócio diretor da ASSEN, entidade da qual também foi autor do 
hino, permanecendo como membro ativo até os últimos dias de sua vida.
Morador da Vila Militar do Exército, construiu fortes vínculos com a 
comunidade, sendo lembrado pelo acolhimento, especialmente com crianças e 
filhos de militares. Exerceu ainda a função de Presidente do Conselho 
Comunitário do bairro de Santos Reis, contribuindo diretamente para o 
fortalecimento da organização social e melhoria das condições de vida da 
população local.
Homem íntegro, honesto e comprometido com a família e com a 
sociedade, o sargento Cristiano deixou um legado de respeito, dedicação e 
serviço ao próximo, que permanece vivo na memória de familiares, amigos e de 
toda a comunidade que teve o privilégio de conhecê-lo.
Dessa forma, a denominação da praça representa uma justa e merecida 
homenagem, perpetuando sua história e inspirando futuras gerações.
Diante da relevância da proposta, contamos com o apoio dos nobres 
parlamentares para aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 08 de abril de 2026.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS
(REDE)

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