materia nº 1020/2026

 
 
 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer envio de ofício à SME solicitando a 
disponibilização de auxiliar para aluna com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA) não verbal, matriculada na 
Escola Municipal São Francisco de Assis.
DESPACHO:
__________________________________________
__________________________________________
_________________________________ 
Natal, _____ de ________ de 2026. 
PRESIDENTE
 
 
Daniell Rendall, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja 
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
 Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação – SME,
solicitando a disponibilização de auxiliar de sala para a aluna Aylla Lavínia de Oliveira, diagnosticada com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), não verbal, matriculada no 3º ano “C”, turno matutino, da Escola Municipal 
São Francisco de Assis.
JUSTIFICATIVA:
 De acordo com relato da família, a aluna encontra-se sem frequentar as aulas há quase um mês, em razão 
da ausência de profissional de apoio que auxilie em seu acompanhamento no ambiente escolar. Ressalta-se que a 
presença de auxiliar é fundamental para garantir a inclusão, o desenvolvimento pedagógico e a permanência da 
aluna na escola, assegurando seu direito à educação, conforme previsto na legislação vigente.
 Dessa forma, a disponibilização do profissional é medida urgente e necessária, visando promover 
condições adequadas de aprendizagem, inclusão e bem-estar à estudante, bem como tranquilidade à sua família.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço: 
SME – Secretaria Municipal de Educação
Secretário: Aldo Fernandes 
Rua Ladeira do Sol, s/n · 
Telefone: (84) 3232-4711
 Palácio Padre Miguelinho, em 13.04.2026
 
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Daniell Rendall | 
Partido Republicanos