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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Daniell Rendall |
Partido Republicanos
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer a análise e a adoção das providências
cabíveis quanto à existência de uma cigarreira irregular
localizada na parede do CMEI Professora Maria das Graças
Mota.
DESPACHO:
Natal, de de 2026.
PRESIDENTE
Daniell Rendall, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutido e deliberado pelo Plenário, o seguinte:
Requer, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Sr. Secretário Thiago Mesquita, solicitando
fiscalização e a retirada de uma cigarreira irregular instalada encostada na parede do CMEI Professora Maria das
Graças Mota, localizado na Rua Salvador, nº 79, bairro Igapó.
JUSTIFICATIVA:
Foi identificada a presença de uma estrutura irregular do tipo “cigarreira” encostada na parede da unidade
de ensino, o que pode comprometer a segurança do espaço escolar, além de não estar em conformidade com as
normas urbanísticas vigentes.
A situação causa preocupação à comunidade escolar, tendo em vista o fluxo de crianças no local, além de
possíveis riscos estruturais e sanitários. Diante disso, solicita-se a atuação da SEMURB para fiscalização da situação e
adoção das medidas cabíveis, incluindo a retirada da estrutura irregular, garantindo a segurança e a adequada
utilização do espaço público.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SEMURB - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
Secretário: Thiago Mesquita
Av. Nevaldo Rocha, 4665 - Tirol, Natal/RN
Telefone: (84) 3216-6497
Palácio Padre Miguelinho, em 13.04.2025
Lido no expediente: / / Secretário:
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