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materia nº 265/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 265 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaDenomina Praça Dalvaci Gomes Machado o logradouro a ser construído na área verde na confluência formado pelas Ruas Décio Fonseca (CEP 59010-370), e Rua Coronel Flaminio (CEP 59010-500) no bairro Santos Reis, Zona Leste do Município de Natal, e dá outras providências
native_id54431

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator ver. Brisa Bracchi
2026-04-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-04-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2026-04-14 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2026-04-14 Lido no expediente — —
2026-04-13 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
PROJETO DE LEI Nº ___________/2026
 
Denomina Praça de Dalvaci Gomes 
Machado o logradouro a ser construído na 
área verde na confluência formado pelas
Ruas Décio Fonseca (CEP 59010-370), e 
Rua Coronel Flaminio (CEP 59010-500) 
no bairro Santos Reis, Zona Leste do 
Município de Natal, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a 
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica Denomina de Praça Dalvaci Gomes Machado o logradouro a ser construído 
na área verde na confluência formado pelas Ruas Décio Fonseca (CEP 59010-370), e Rua 
Coronel Flaminio (CEP 59010-500) no bairro Santos Reis, Zona Leste do Município de 
Natal.
Art. 2° - A sinalização oficial com a nova denominação poderá ser providenciada pelo Poder 
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria/órgão competente (ex.: SEMSUR / 
Secretaria responsável por denominações e placas), no prazo de 90 (noventa dias) contados da 
publicação desta Lei, observadas as diretrizes técnicas pertinentes.
Art. 3° - O Poder Executivo poderá promover pequenas intervenções paisagísticas, de 
acessibilidade e de urbanização complementar no logradouro, respeitando o orçamento e o 
planejamento municipal, bem como a legislação ambiental e urbanística aplicável, objetivando 
a valorização do espaço público para uso comunitário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ÉRICO HACKRDT”
Palácio Padre Miguelinho.
Natal/RN, 08 de Abril de 2026
HERBERTH SENA
VEREADOR-PV
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar como Praça Dalvaci Gomes 
Machado o logradouro público a ser implantado na área verde localizada entre a Rua Décio 
Fonseca (CEP 59010-370) e a Rua Coronel Flamínio (CEP 59010-500), no bairro de Santos 
Reis.
A homenagem proposta visa reconhecer e valorizar a trajetória de vida da Sra. Dalvaci 
Gomes Machado, cidadã de grande relevância para a comunidade local cuja história é marcada 
pelo compromisso social, dedicação à família e atuação comunitária.
A Sra. Dalvaci Gomes chegou no bairro de Santos Reis no início da década dos anos 
60, na época ainda sem água engana e ruas de areia, criou seus 07 (sete) filhos na comunidade, 
tendo desempenhado com dignidade e esforço o papel de provedora e formadora de sua 
família transmitindo valores de honestidade, perseverança e solidariedade.
Destaca-se ainda, sua atuação pioneira junto à comunidade do bairro de Santos Reis, 
especialmente na mobilização popular que resultou na retirada dos tanques de combustível da 
Petrobras da região, um feito de grande importância para a segurança, saúde e qualidade de 
vida dos moradores locais.
Exerceu diversas funções no Santuário de Santos Reis, onde contribuiu
significativamente para a organização comunitária, promoção de atividades religiosas e 
fortalecimento dos vínculos sociais.
Dessa forma, a denominação da referida praça com o nome de Dalvaci Gomes 
Machado representa um justo reconhecimento público por sua história de luta, dedicação e 
relevantes serviços prestados à comunidade. Atualmente, seus familiares ainda residem no 
bairro carregando seu legado junto à comunidade e mantendo o seu comercio local.
Assim, a atribuição de seu nome ao referido espaço público simboliza o 
reconhecimento do Poder Público à relevância de sua história e à contribuição social e 
simbólica que representa para as atuais e futuras gerações.
Diante do exposto, submeto a presente proposição à apreciação dos Nobres Pares, na 
expectativa de sua aprovação.
HERBERTH SENA
VEREADOR-PV

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