ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
PROJETO DE LEI Nº ___________/2026
Denomina Praça de Dalvaci Gomes
Machado o logradouro a ser construído na
área verde na confluência formado pelas
Ruas Décio Fonseca (CEP 59010-370), e
Rua Coronel Flaminio (CEP 59010-500)
no bairro Santos Reis, Zona Leste do
Município de Natal, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica Denomina de Praça Dalvaci Gomes Machado o logradouro a ser construído
na área verde na confluência formado pelas Ruas Décio Fonseca (CEP 59010-370), e Rua
Coronel Flaminio (CEP 59010-500) no bairro Santos Reis, Zona Leste do Município de
Natal.
Art. 2° - A sinalização oficial com a nova denominação poderá ser providenciada pelo Poder
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria/órgão competente (ex.: SEMSUR /
Secretaria responsável por denominações e placas), no prazo de 90 (noventa dias) contados da
publicação desta Lei, observadas as diretrizes técnicas pertinentes.
Art. 3° - O Poder Executivo poderá promover pequenas intervenções paisagísticas, de
acessibilidade e de urbanização complementar no logradouro, respeitando o orçamento e o
planejamento municipal, bem como a legislação ambiental e urbanística aplicável, objetivando
a valorização do espaço público para uso comunitário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
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Telefone: (84) 3232-2467
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Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ÉRICO HACKRDT”
Palácio Padre Miguelinho.
Natal/RN, 08 de Abril de 2026
HERBERTH SENA
VEREADOR-PV
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar como Praça Dalvaci Gomes
Machado o logradouro público a ser implantado na área verde localizada entre a Rua Décio
Fonseca (CEP 59010-370) e a Rua Coronel Flamínio (CEP 59010-500), no bairro de Santos
Reis.
A homenagem proposta visa reconhecer e valorizar a trajetória de vida da Sra. Dalvaci
Gomes Machado, cidadã de grande relevância para a comunidade local cuja história é marcada
pelo compromisso social, dedicação à família e atuação comunitária.
A Sra. Dalvaci Gomes chegou no bairro de Santos Reis no início da década dos anos
60, na época ainda sem água engana e ruas de areia, criou seus 07 (sete) filhos na comunidade,
tendo desempenhado com dignidade e esforço o papel de provedora e formadora de sua
família transmitindo valores de honestidade, perseverança e solidariedade.
Destaca-se ainda, sua atuação pioneira junto à comunidade do bairro de Santos Reis,
especialmente na mobilização popular que resultou na retirada dos tanques de combustível da
Petrobras da região, um feito de grande importância para a segurança, saúde e qualidade de
vida dos moradores locais.
Exerceu diversas funções no Santuário de Santos Reis, onde contribuiu
significativamente para a organização comunitária, promoção de atividades religiosas e
fortalecimento dos vínculos sociais.
Dessa forma, a denominação da referida praça com o nome de Dalvaci Gomes
Machado representa um justo reconhecimento público por sua história de luta, dedicação e
relevantes serviços prestados à comunidade. Atualmente, seus familiares ainda residem no
bairro carregando seu legado junto à comunidade e mantendo o seu comercio local.
Assim, a atribuição de seu nome ao referido espaço público simboliza o
reconhecimento do Poder Público à relevância de sua história e à contribuição social e
simbólica que representa para as atuais e futuras gerações.
Diante do exposto, submeto a presente proposição à apreciação dos Nobres Pares, na
expectativa de sua aprovação.
HERBERTH SENA
VEREADOR-PV