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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaInstitui a Comenda “Sementes do Saber” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências
native_id54442

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 retornar ao relator — Aguarda apreciação do Projeto e amissão do Parecer do relator Ver. Aldo Clemente. Após anexa a nova Certidão Análoga
2026-05-19 Retornar às comissões técnicas — —
2026-05-19 Encaminhado ao Legislativo — Ao Legislativo para emissão de certidão de matéria análoga, em virtude de já existir resolução nº 552/2025, conforme solicitação do despacho na fl. 08-V.
2026-05-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando emissão do parecer do relator, Ver. Aldo Clemente.
2026-04-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-04-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2026-04-14 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2026-04-14 Lido no expediente — —
2026-04-13 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
Ementa:
Institui a Comenda “Sementes do 
Saber” no âmbito do Município de 
Natal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Comenda “Sementes do Saber”, 
homenagem destinada a projetos e iniciativas escolares — desenvolvidos por autarquias, 
instituições de ensino públicas ou privadas, professores, alunos e gestores — que 
comprovadamente tenham impacto transformador na comunidade escolar e no entorno social.
Art. 2º São objetivos da Comenda “Sementes do Saber”:
I – Reconhecer e valorizar projetos pedagógicos e interdisciplinares que:
a) estimulem o protagonismo estudantil;
b) promovam a inclusão e reduzam desigualdades;
c) utilizem metodologias inovadoras, como tecnologias educacionais, aprendizagem por 
projetos e educação socioambiental;
II – Incentivar a articulação entre escola, família e comunidade, promovendo ambientes de 
aprendizagem integrados ao território;
III – Contribuir para o fortalecimento da identidade local, registrando histórias orais, cultivos 
tradicionais e saberes populares no currículo escolar;
IV – Difundir boas práticas e criar redes de cooperação entre instituições de ensino do 
município.
Art. 3º Poderão ser agraciados com a Comenda “Sementes do Saber”:
I – Programas e projetos escolares com duração mínima de um ano letivo e resultados 
comprovados em relatórios de avaliação interna ou externa;
II – Iniciativas de clubes de ciências, feiras de tecnologia, hortas escolares, ateliês de leitura e 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
projetos de memória local;
III – Parcerias escola–comunidade que promovam oficinas, mutirões educativos ou 
intercâmbios culturais;
IV – Plataformas digitais ou ferramentas pedagógicas desenvolvidas por estudantes e 
professores de Natal.
Art. 4º As indicações poderão ser formuladas por:
I – Qualquer Vereador(a), mediante proposição justificada;
II – Conselho Municipal de Educação, por meio de parecer técnico;
III – Diretorias Escolares, através de listas consolidadas de projetos.
Parágrafo único. As propostas deverão ser protocoladas na Câmara Municipal até o dia 31 de 
julho de cada ano.
Art. 5º São critérios para seleção dos agraciados:
I – Relevância social (inclusão, equidade e participação comunitária);
II – Sustentabilidade e continuidade;
III – Escalabilidade (potencial de replicação);
IV – Inovação metodológica;
V – Resultados mensuráveis (aprendizagem, engajamento e impacto social).
Art. 6º A outorga da Comenda consistirá em:
I – Medalha ou placa gravada com o símbolo de uma semente germinando, representando o 
nascimento do conhecimento e o florescimento da educação;
II – Certificado oficial em papel reciclado, destacando o projeto e seus autores;
III – Publicação de resenha resumida no Diário Oficial do Município e no portal da Câmara 
Municipal.
§Único A entrega ocorrerá em sessão solene realizada no mês de outubro, em alusão ao Dia do 
Professor e à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
Art. 7º A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal/RN poderá, sendo o caso, regulamentar 
esta Resolução, no que couber. 
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementares, se necessário. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, __ de _______ de 2026.
Cláudio Custódio
Vereador de Natal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
JUSTIFICATIVA
 A Comenda “Sementes do Saber” nasce com o propósito de reconhecer e celebrar os 
projetos educacionais que fazem germinar, em nossa cidade, os valores da cidadania, da 
criatividade e da transformação social.
 Assim como uma semente precisa de solo fértil, cuidado e tempo para florescer, a 
educação precisa de incentivo, reconhecimento e cooperação para gerar frutos duradouros.
 A comenda valoriza o trabalho coletivo de professores, estudantes, gestores e famílias, 
que fazem da escola um verdadeiro campo de experiências, inovação e pertencimento.
 Ao premiar boas práticas — como hortas pedagógicas, clubes de leitura, feiras científicas 
e projetos comunitários — o Município de Natal reafirma o compromisso com a formação 
integral do cidadão e com a educação como instrumento de mudança e esperança.
 Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste 
importante Projeto de Lei, em homenagem aos que, com suas ações cotidianas, plantam as 
sementes do saber que florescerão no futuro de Natal.
Palácio Padre Miguelinho, __ de _________ de 2026.
Cláudio Custódio
Vereador de Natal

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