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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA)
solicitando providências quanto ao acúmulo de lixo após feira
livre no bairro Felipe Camarão.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Companhia de Serviços
Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências quanto ao acúmulo de lixo após feira livre no bairro Felipe
Camarão.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia recebida acerca de um problema recorrente que vem afetando os
moradores da Rua Santa Cristina, localizada no bairro de Felipe Camarão.
Conforme relatos da população, todas as terças-feiras, após o encerramento da feira livre realizada na referida via,
ocorre um significativo acúmulo de lixo, configurando verdadeiro cenário de insalubridade. Embora haja a presença de
equipe de limpeza urbana, verifica-se que é realizada apenas a lavagem do local, permanecendo os resíduos sólidos
expostos durante toda a noite.
O recolhimento do lixo ocorre apenas na manhã da quarta-feira, período em que os resíduos permanecem acumulados
por várias horas, com escoamento de líquidos, forte odor e atração de insetos e outros vetores, o que representa risco
à saúde pública. Ademais, mesmo após a retirada, a via permanece com odor desagradável e sujeira por dias,
comprometendo significativamente a qualidade de vida dos moradores.
Ressalte-se que a situação é recorrente e já foi objeto de diversas reclamações por parte da comunidade, sem que
tenha sido adotada, até o momento, uma solução eficaz.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Diante do exposto, solicito a adoção de medidas que promovam o recolhimento dos resíduos logo após o término da
feira livre, bem como a intensificação das ações de limpeza, a fim de garantir condições adequadas de higiene,
salubridade e bem-estar à população local.
Importa que haja comunicação acerca do prazo para conclusão dos problemas apresentados, bem como os
encaminhamentos das informações solicitadas sejam destinados ao Email: vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no
prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 13.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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