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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando
providências acerca da vistoria e recuperação da Rua
Abreulândia, bairro Planalto.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca da vistoria e recuperação da Rua Abreulândia, bairro
Planalto.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia apresentada por moradores da Rua Abreulândia, localizada no bairro
Planalto, acerca de grave situação de risco que persiste desde o mês de janeiro do corrente ano.
Conforme relatos da comunidade, em decorrência das fortes chuvas, formou-se uma cratera na referida via,
comprometendo significativamente a segurança de pedestres, condutores e residentes da região. Destaca-se que, com
o passar dos meses, o problema vem se agravando, ampliando o risco de acidentes, danos materiais e potenciais
ocorrências de maior gravidade.
Ressalte-se que já foram realizadas diversas solicitações junto aos órgãos competentes, inclusive com acionamento do
Ministério Público, contudo, até o presente momento, não houve qualquer intervenção efetiva ou apresentação de
solução concreta.
Diante do exposto, e considerando o dever do Poder Público de zelar pela segurança, mobilidade urbana e bem-estar
da população, solicita-se com máxima urgência:
1. A realização de vistoria técnica no local;
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
2. A adoção imediata de medidas emergenciais para contenção da cratera;
3. A execução de obras definitivas para recuperação da via;
4. A prestação de esclarecimentos quanto à ausência de providências até o momento.
Importa que o prazo para a resolução do problema apresentado, bem como demais comunicações sejam destinadas
ao Email: vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 13.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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