texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando
providências quanto ao reinício da obra do Pontilhão de
Cidade Nova.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana (STTU) solicitando providências quanto ao reinício da obra do Pontilhão de Cidade Nova.
JUSTIFICATIVA:
Chegou ao gabinete, por meio de registros audiovisuais amplamente divulgados nas redes sociais, a existência de
problemas na execução da obra do pontilhão localizado no bairro Cidade Nova, Zona Oeste de Natal, a qual visa a
interligação da Av. Solange Nunes Nascimento com a Rua Eng. João Hélio Alves Rocha.
Paralelamente, consta em documentação oficial recente o extrato de termo de ordem de reinício dos serviços (anexo
1), indicando que a referida obra, vinculada ao Contrato nº 017/2023 – STTU, teve sua execução retomada após
paralisação ocorrida desde 18 de agosto de 2025, com novo prazo final estabelecido para 28 de outubro de 2026.
Contudo, até o momento, foi feito somente um desvio para que a obra não afete o fluxo viário da Rua Eng. João Hélio
Alves Rocha.
Ademais, conforme resposta institucional encaminhada ao Poder Legislativo (anexo 2), verificam-se diversas
informações relevantes, chamando atenção para a divergência entre tais dados e a situação fática observada,
especialmente no que se refere ao andamento da obra, às condições estruturais e à efetiva execução dos serviços no
local.
Nesse sentido, solicito a esta Secretaria:
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
1. A realização de vistoria técnica no local da obra;
2. A apresentação de cronograma demonstrando prazos para a conclusão da obra;
3. Informações sobre aditivos empenhados para a retomada da execução das obras.
Adicionalmente, requer-se manifestação expressa desta Secretaria quanto à veracidade e atualidade das informações
constantes no extrato de reinício da obra e na resposta institucional encaminhada anteriormente, especialmente no que
diz respeito:
● Ao efetivo reinício das obras;
● Ao cumprimento do cronograma informado;
● À compatibilidade entre os dados oficiais e a realidade observada no local.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados sejam destinados ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 06.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
open original →