GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
PROJETO DE LEI Nº /2026
(Do Sr. Eribaldo Medeiros)
Dispõe sobre a denominação de via
pública como Passagem Luminada
Raimundo Brasil, no Município de
Natal/RN, e estabelece providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de Passagem Luminada Raimundo Brasil a via pública
atualmente conhecida como trecho da Rua Clímaco Bueno Azza, compreendendo
o percurso entre as ruas Lucas Bicalho e Francisco Bicalho, neste município.
Art. 2º A denominação tem por finalidade homenagear Raimundo Brasil,
importante figura da cultura popular, reconhecido como líder carnavalesco e
guardião das tradições das tribos de índios, manifestações que marcam
profundamente o carnaval local.
Art. 3º O poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes,
providenciará a devida identificação da via, com instalação de placas indicativas
contendo a nova denominação.
Art. 4º Compete ao Poder Executivo Municipal proceder à atualização dos
registros cadastrais, mapas oficiais, sistemas de georreferenciamento e demais
documentos públicos, garantindo a correta identificação da via ora denominada.
Art. 5º Fica autorizado o Poder Executivo a promover ações de valorização
cultural no local, podendo instalar elementos simbólicos, informativos ou artísticos
que remetam à história e ao legado de Raimundo Brasil.
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 15 de abril de 2026.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS
(REDE)
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar como Passagem
Luminada Raimundo Brasil a via pública localizada neste município, prestando
justa e merecida homenagem a uma das mais expressivas figuras da cultura
popular natalense.
Raimundo Brasil, nascido em 18 de junho de 1932, na cidade de Natal, e
falecido em 24 de setembro de 2023, dedicou sua vida à preservação e
fortalecimento das manifestações culturais tradicionais, especialmente aquelas
ligadas às chamadas “tribo de índios”, elemento marcante do carnaval local. Sua
trajetória se confunde com a própria história dessas manifestações, sendo
reconhecido como líder, mestre e guardião de saberes transmitidos ao longo de
gerações.
Filho de Augusto Brasil, fundador de uma das primeiras tribos de índios
do carnaval natalense, Raimundo cresceu inserido nesse contexto cultural,
absorvendo e perpetuando valores que vão além da festividade, alcançando
dimensões de identidade, resistência e pertencimento. Ao assumir a liderança,
após décadas de vivência e dedicação, consolidou-se como referência na
condução dessas expressões, garantindo sua continuidade e autenticidade.
Sob sua liderança, as apresentações mantiveram características
essenciais, como os batuques ritmados, as encenações coreográficas e as
simbólicas disputas entre grupos, elementos que não apenas encantam o
público, mas também preservam aspectos históricos e culturais de grande
relevância para o patrimônio imaterial da cidade.
Importante destacar que sua contribuição foi oficialmente reconhecida em
vida, quando recebeu homenagens no âmbito cultural, incluindo reconhecimento
durante desfiles e eventos promovidos por instituições como a Fundação
Capitania das Artes, evidenciando a dimensão de seu legado para a cultura
potiguar.
Dessa forma, a presente proposição não apenas denomina uma via
pública, mas eterniza a memória de um homem que foi, e continuará sendo, parte
fundamental da história cultural deste município.
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste Projeto de Lei, por se tratar de medida de relevante interesse público,
histórico e cultural.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 15 de abril de 2026.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS
(REDE)